Texto: Maria Duarte
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
A Procuradoria-geral do Município (PGM) lançou seu Business Intelligence (BI), promoveu uma série de debates técnicos sobre os impactos e desafios da reforma tributária e registrou em 2025 arrecadação de R$ 631,2 milhões na cobrança da dívida ativa do município.
Esses são os principais destaques do primeiro ano de gestão do prefeito Eduardo Pimentel, além da realização de capacitações e formações, entre outras atividades voltadas aos procuradores e servidores administrativos.
A PGM é o órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo. Representa o município em juízo, presta consultoria aos diversos órgãos municipais, efetuando análises jurídicas em editais de licitação, contratos, além de promover a cobrança da dívida ativa e elaborar contratos, convênios e atuar em processos disciplinares, entre outras atribuições.
Business Intelligence
O novo painel da PGM otimiza a visualização de dados e agiliza a tomada de decisões. Ele traduz a operação da arrecadação da dívida ativa realizada pela Procuradoria Fiscal em informações estratégicas e acessíveis. Por meio de indicadores, painéis dinâmicos e comparativos temporais, é possível acompanhar a carteira de dívida ativa, a evolução das cobranças judiciais e extrajudiciais e arrecadação de parcelamentos.
A procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, explica que o novo BI representa um avanço significativo, pois permite que a compilação de relatórios - antes um procedimento que levaria dias - seja feita em poucos minutos.
“Este BI ajuda todas as áreas a focarem o que realmente gera retorno para a Procuradoria e, consequentemente, para as políticas públicas do município”, afirma a procuradora-geral.
Diretoria de Fórum Nacional
A Assembleia Geral do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC) elegeu a nova diretoria para o biênio 2025/2026 e a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, foi eleita vice-presidente Regional Sul para o biênio 2025-2026.
O Fórum reúne procuradores municipais de todo o País para discutir a adoção de novas tecnologias, mudanças nas execuções fiscais determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acesso a informações sobre transações de imóveis pelas prefeituras.
Reforma Tributária
Uma série de debates – parte deles voltados a procuradores e outros com a participação de auditores também – detalhou, ao longo do ano, os desafios e os impactos do novo modelo de tributação sobre a arrecadação municipal. A nova legislação passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema se dará em 2033.
A procuradora-geral do município destacou que a atuação da PGM garante a segurança jurídica aos processos de atuação, fiscalização e cobrança tributária da Prefeitura de Curitiba, para que todas as ações sejam realizadas conforme a legislação e demais normas vigentes da área.
Curso de Direito Aplicado
Em abril, foi iniciado o curso Desmistificando o Direito: Noções Básicas Aplicadas ao Trabalho da PGM. A capacitação, ministrada pelo procurador Érico Hack, foi voltada a servidores cedidos por secretarias e outros órgãos.
Inovação
Outro destaque do ano foi a criação do Comitê de Inovação da PGM, idealizado pelo Gabinete da Procuradoria como uma nova etapa de avanços no atual perfil do órgão. Representantes de todas as diretorias do órgão municipal integram o comitê. Também foi lançado o Guia de Uso da Inteligência Artificial (IA) para os servidores da Procuradoria.
Ainda nessa área, a PGM participou das Caravanas de Inovação da Advocacia Geral da União (AGU), iniciativa que busca viabilizar uma rede nacional colaborativa que, fundamentada na inovação, atue na superação de desafios reais enfrentados por advogados públicos em todas as esferas governamentais.
Capacitações e liderança
O curso Liderança na Administração Pública, ministrado pelo corregedor-geral do município, o procurador José Carlos do Nascimento, atendeu cinco turmas ao longo de 2025 e beneficiou cerca de 300 servidores dos diversos órgãos e autarquias da administração municipal.
As capacitações abordam conceitos, habilidades, boas práticas e os benefícios de um ambiente de trabalho colaborativo, ético e eficiente.
“As orientações buscam assegurar uma cultura de diálogo, empatia, respeito e inovação”, explica o corregedor.
Os participantes aprovaram a iniciativa. “O conteúdo foi muito bem preparado e reflete o que acontece lá na ponta, ou seja, como precisamos nos posicionar frente a determinadas questões do dia a dia. É um alinhamento perfeito da parte teórica com a prática”, comentou o gerente da Unidade de Estratégias de Acesso Alimentar da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), Thiago Cavichiollo.