Mais 54,6 mil metros quadrados de área estão sendo regularizados na Cidade Industrial de Curitiba pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba SA), empresa que presta serviços à Prefeitura para a regularização fundiária da CIC. O prefeito Gustavo Fruet assinou nesta quarta-feira (25) documento que aprova o projeto de subdivisão e unificação da área e que permitirá a conclusão da regularização. A área integra o Bolsão Parque I, localizado no Parque de Software da CIC, composto por lotes de sete empresas do setor.
Com isso, chega a 3,7 milhões de metros quadrados o total de áreas regularizadas na Cidade Industrial na atual gestão, até novembro deste ano. O resultado ultrapassa a meta contratual de 1,1 milhão de metros quadrados por ano.
Somente neste ano foram 939,7 mil metros quadrados de área regularizados na CIC e até maio do próximo ano deve chegar a 1,1 milhão de metros quadrados, conforme meta anual para o período de maio de 2015 a maio de 2016.
A diretora-presidente da Curitiba SA, Clarice Tanaka, lembra que entre 2011 e 2012 foram regularizados em torno de 473,5 mil metros quadrados. “A regularização fundiária da CIC exige vontade e determinação. Esse ganho na produtividade foi conseguido graças ao esforço e à valorização da equipe técnica, do apoio das secretarias municipais e da otimização de recursos técnicos, humanos e financeiros”.
A coordenadora de projetos da Curitiba SA, Ticiana Dalfovo de Campos, explica que a aprovação do projeto de subdivisão e unificação da área permite aos proprietários de cada lote o registro das matrículas individualizadas. “As sete empresas já tinham os alvarás de construção e funcionamento e, agora com o processo de regularização concluído, terão a matrícula individualizada dos imóveis em seus respectivos nomes.
Ticiana ressalta que este é o terceiro ano consecutivo que a meta anual será integralmente cumprida. Desde o início de 2013, milhões de metros quadrados foram regularizados beneficiando dezenas de empresas, entre elas Bosch, Irmãos Passaúra, Hospital Pinel, G2 Imóveis, EJ Wagner Engenharia e Construção, Total Química Indústria e Comércio, Pinfer Metalúrgica e Copel, além de outras pessoas físicas.
Processo
O processo de regularização de áreas na CIC se arrasta desde a criação do polo industrial, na década de 1970. A empresa Bosch, por exemplo, esperou a regularização por cerca de 35 anos. O avanço da regularização é benéfica para as partes. A Prefeitura ganha com a arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Em contrapartida, com as matrículas individualizadas, as pessoas jurídicas passam a ter maior facilidade para obter financiamentos bancários e para estabelecer parcerias com outras empresas. A falta do registro de titularidade dificulta muitas transações comerciais e de novos negócios. Da mesma forma, as pessoas físicas que têm as áreas regularizadas podem, entre outros benefícios, utilizar o bem imóvel como garantia de transações financeiras que eventualmente queiram empreender.
Para a regularização as áreas são divididas em bolsões, geralmente denominados pelo nome de uma empresa ou local referencial da área em regularização, que decorrem da junção de lotes, indicações fiscais, levantamentos topográficos e documentais que visam minimizar diferenças de áreas e perímetros para facilitar e viabilizar a regularização. O processo agrega um conjunto de atividades e ações administrativas, técnicas e jurídicas voltadas à elaboração e aprovação de projetos de cadastramento, unificação e/ou subdivisão.
O objetivo é dar condições de realizar o registro dos imóveis negociados pela Curitiba SA para que ocorra a transferência da titularidade. Para se chegar a esta fase final é preciso vencer as várias etapas que envolvem ações práticas e diversos órgãos e secretarias de nível federal, estadual e municipal.