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Fiscalização

Prefeitura notifica empresa por ocupação irregular de área no Pinheirinho

A Prefeitura de Curitiba, por meio da Administração Regional Pinheirinho, notificou uma empresa de transporte por usurpação de terreno público. Curitiba, 01/08/2016 - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Curitiba, por meio da Administração Regional Pinheirinho, notificou uma empresa de transporte por usurpação de terreno público.

A empresa estava murando uma área de aproximadamente 1.500 metros quadrados na Rua Gertrude Cruz de Andrade, que liga a Linha Verde à rápida do Pinheirinho.

Dentro da área encontra-se uma torre de alta tensão da Copel.

O terreno é contíguo a um terreno da empresa, mas se trata de uma área de domínio público.

Segundo a regional, a construção infringe o artigo 191 da Lei 11.095/2004. O espaço não pode ser ocupado por nenhum tipo de construção particular, sendo reservado a projetos de mobilidade (como expansão da via de tráfego).

A empresa foi notificada e precisa retirar a parte já construída do muro em 24 horas, prazo que termina nesta quarta (2/8). Em caso de descumprimento, pode ser autuada e multada em R$ 2.032,00. Em caso de persistência, nova autuação dobra o valor da multa. Se ainda assim persistir na irregularidade, pode virar alvo de ação judicial.