A Prefeitura lançou, na manhã desta terça-feira (12/8), o IBS Curitiba, novo portal que vai oferecer conteúdos relacionados à Reforma Tributária para os contribuintes. Curitiba é a primeira capital das regiões Sul e Sudeste a ter um canal do gênero. O IBS Curitiba pode ser conferido AQUI. 

“Curitiba está largando na frente, fazendo um novo portal para informar o contribuinte e prepará-lo para esse desafio da reforma tributária. As mudanças serão grandes, mas a cidade tem certeza que estará preparada para informar o contribuinte da melhor forma. O objetivo é comunicar especialmente as novas diretrizes da reforma, as obrigações que o contribuinte terá a curto, médio e longo prazos, e também os próximos passos que nós vamos definir junto com as outras cidades e com os estados”, disse Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento.

O portal foi lançado oficialmente durante o evento “Reforma Tributária e Inovação para os Impostos Municipais”, promovido pela Prefeitura e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) no Paraná,  na sede do conselho, no Alto da XV.

O evento contou com palestras com representantes da equipe da secretaria sobre as inovações adotadas pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento e as mudanças previstas com a reforma tributária.

No portal IBS Curitiba, o contribuinte tem acesso à legislação que estabeleceu a Reforma, perguntas e respostas, linha do tempo com a transição até 2033 e uma seção sobre mitos e verdades a respeito da nova regra tributária.

Previsto na portaria número 19, de maio de 2025, o portal integra o projeto IBS Curitiba, que contará também com outras ações, como estudos e análises e capacitação de servidores para a nova realidade sobre a tributação sobre o consumo.

“O projeto tem como objetivo trabalhar com os departamentos e setores vinculados, outros órgãos da Administração Pública Municipal e o público externo (cidadãos, contribuintes e entidades representativas de classes), com ações colaborativas de disseminação de informações e diretrizes de adaptação”, diz Adriano de Andrade Manzeppe, auditor responsável pela criação do projeto IBS Curitiba.

Mudanças

“A reforma tributária é uma mudança radical na concepção atual dos tributos que nós temos no Brasil, especialmente nas cidades, que deixam de ter o seu principal tributo, que é o ISS (Imposto sobre Serviços), e passam a dividir com os Estados o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Ainda existirá a CBS de competência da União”, diz Puppi.

A nova legislação busca simplificar a tributação sobre consumo, eliminando distorções, promovendo maior transparência e harmonizando a arrecadação entre estados e municípios.

Na transição tributária, o IBS será implementado progressivamente, coexistindo com o ICMS e o ISS até 2033, quando estes serão completamente substituídos.

Em 2026, será aplicada uma alíquota teste de 1%, rateada entre o IBS (0,1%) e a CBS (0,9%), com ajustes anuais nas alíquotas para garantir estabilidade na arrecadação. O Comitê Gestor do IBS, será responsável por gerir a arrecadação e fazer a redistribuição entre os estados e municípios.

Ferramentas

O evento no CRC reuniu cerca de 350 pessoas e o superintendente fiscal da secretaria, Mario Nakatani Júnior, ressaltou a importância do encontro para compartilhar ferramentas para facilitar a vida dos contabilistas. “Vamos ter que nos preparar para as mudanças da Reforma Tributária e soluções e inovações são muito importantes para o dia a dia da categoria”, disse o presidente do CRC-Paraná, Everson Breda Carlin.

Desde junho, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento implantou o atendimento exclusivo para contabilistas.  Além de senha e um guichê exclusivo no atendimento no subsolo da Prefeitura, a categoria ganhou a opção contabilista no Agenda Online.

Inovações

Durante o encontro, especialistas da secretaria de Finanças ministraram palestras sobre as principais inovações adotadas que melhoraram os serviços prestados pela Prefeitura na área de Finanças.