Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Texto: Cris Rios
Prefeitura de Curitiba
A Prefeitura de Curitiba divulgou, nesta quarta-feira (27/5), os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2026, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. O município fechou os primeiros quatro meses de 2026 com um resultado primário positivo em R$ 1,04 bilhão e receitas correntes de R$ 5,27 bilhões, aumento real de 3,57%. Os investimentos somaram R$ 575 milhões, seis vezes mais que os R$ 91 milhões registrados no mesmo período do ano passado.
Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante audiência para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara. Puppi mostrou um panorama da boa situação fiscal do município, que levou a um investimento robusto no período, e falou também das projeções de impacto de medidas como redução do IPVA, novos limites do Simples Nacional e o fim da escala 6x1 na arrecadação e nos contratos do município.
“Foi um bom resultado no período, com crescimento de investimento, aumento de receitas e um controle atento das despesas”, disse Puppi.
O secretário, no entanto, alertou para alguns desafios para os resultados do município com a redução do IPVA e mudança na jornada de trabalho e ampliação do teto do Simples Nacional.
Mesmo levando em conta esses efeitos positivos da redução do IPVA - com ampliação do número de emplacamentos, redução da inadimplência e atratividade fiscal, por exemplo -, a projeção indica queda nos valores transferidos. Segundo os números apresentados pelo secretário, Curitiba recebeu R$ 666 milhões em 2025 de repasses do IPVA, enquanto a previsão para 2026 é de R$ 508 milhões, uma diferença negativa de R$ 158 milhões.
Escala 6x1
Outro fator em análise é o possível fim da escala 6x1. A Prefeitura avalia que mudanças na jornada podem gerar aumento de custos operacionais em serviços contínuos, especialmente nas áreas que dependem de equipes permanentes, como saúde, limpeza urbana e manutenção.
Os principais contratos afetados são da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) e convênios vinculados, os serviços de limpeza pública — incluindo coleta de resíduos e varrição urbana — e os contratos de limpeza e manutenção predial. A estimativa é de um impacto anual de R$ 152 milhões a R$ 367 milhões por ano para a Prefeitura.
Simples Nacional
Outra questão no radar é o projeto de lei 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, e que aumenta o teto do Simples Nacional.
Embora a medida seja vista como positiva para pequenos empreendedores e para a atividade econômica, ela terá impactos na arrecadação tributária dos municípios, especialmente em impostos compartilhados e receitas ligadas ao ISS. A perda estimada na arrecadação de ISS é de cerca de R$ 90 milhões por ano.
Resultados
No primeiro quadrimestre, as receitas de capital somaram R$ 66,5 milhões, queda de 39,8% em relação ao mesmo período do ano passado em termos reais (já descontada a inflação no período).
As receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 370 milhões, recuo de 36,7%, impactadas pela segregação de massa do regime previdenciário.
As receitas totais, sem considerar as intra-orçamentárias, ficaram em R$ 5,34 bilhões, alta de 2,65%
Arrecadação
A receita tributária alcançou R$ 2,55 bilhões, 6,2% a mais em termos reais.
No primeiro quadrimestre, a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), principal fonte de receitas do município, somou R$ 980 milhões, um crescimento real de 9,57% em relação ao ano anterior. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) registrou um acréscimo real de 3,5%, para R$ 974 milhões.
“Esse último número mostra que não houve um aumento generalizado do IPTU em 2026. A atualização deste ano se deu apenas em imóveis que estavam defasados”, acrescentou.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ficou em R$ 216 milhões no primeiro quadrimestre, 5,61% superior ao de 2025, e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) somou R$ 196 milhões, 1,70% menor na mesma base de comparação.
Transferências
Entre as transferências, destaque para os repasses do FNDE, com 6,63% de crescimento e um total de R$ 38 milhões. O FPM registrou alta de 2,58%, para R$ 195 milhões, O ICMS teve alta de 1,01%, para R$ 310 milhões. O Fundeb apurou queda de 3,29%, para R$ 379 milhões. O IPVA registrou queda de 23,6%, para R$ 406 milhões e o SUS diminuiu 1,54%, para R$ 532 milhões.
Despesas
As despesas correntes somaram R$ 5,71 bilhões, uma queda de 1,33% em relação ao mesmo período do ano anterior. As despesas de capital aumentaram 256%, para R$ 696 milhões, e os gastos intra-orçamentários ficaram em R$ 371 milhões, queda de 37,3%.
Das despesas correntes, os gastos com pessoal somaram R$ 2,19 bilhões, juros e encargos da dívida (R$ 47 milhões), e outras despesas correntes ficaram em R$ 1,97 bilhão.
Das despesas de capital, os investimentos somaram R$ 575 milhões, segundo melhor resultado da série histórica iniciada em 2017, só perdendo para o mesmo período em 2024, com R$ 663 milhões. As inversões financeiras somaram R$ 163 milhões) e amortização da dívida, R$ 78,6 milhões.
Puppi também falou sobre os aportes ao fundo anticrise do município (Funrec), que devem somar R$ 111 milhões em 2026, e sobre os investimentos em educação nos últimos anos, com contratação de novos profissionais, o que resultou em um aumento da folha de pagamento da área de R$ 1,1 bilhão em 2019 para R$ 1,8 bilhão em 2026.
Metas e limites
No primeiro quadrimestre, a Receita Corrente Líquida somou R$ 13,1 bilhões, alta de 4,84% As despesas com pessoal ficaram em 40,58% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite legal, de 54% Os gastos com publicidade e propaganda ficaram em 0,08% da Receita Corrente Líquida, abaixo do índice legal, de 0,60%.
Os investimentos em saúde atingiram 15,18% do orçamento e na educação 20,75%. Vale lembrar que as exigências constitucionais, de 15% e 25% respectivamente são válidas para o exercício anual. A dívida consolidada somou R$ 1,6 bilhão.
Presenças
Também participaram da audiência, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, o superintendente fiscal, Eduardo Makowski, o superintendente executivo, Vinicios Bório, o diretor do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, o diretor do Departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, o assessor técnico Jaderson Goulart Santos, o diretor da Pars, Mario Nakatani Júnior, a diretora de projetos da Pars, Stella Coimbra, o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias, Sergio Primo, o diretor de Rendas Mobiliárias, Manuel Fanego, a diretora de Controle Financeiro, Viviane Galdino, o coordenador de projetos da informação, Ivonei Koakoski, o chefe de núcleo de Assessoramento Jurídico, Richard Wagner Freire dos Santos.