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Trânsito

Prefeitura investe valor arrecadado com multas exclusivamente na melhoria do trânsito da cidade

Para a Escola Pública de Trânsito (Eptran) da Setran foram destinados R$ 1.090.811,92 do arrecadado com multas para a aquisição de materiais pedagógicos e campanhas de educação para o trânsito como determina o artigo 75 do CTB. Foto: Gabriel Rosa/SMCS

A Prefeitura de Curitiba, através da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), investiu, de janeiro a novembro de 2015, R$ 45,94 milhões arrecadados com multas na administração do trânsito de Curitiba.

O investimento segue o que determina o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que destaca que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. A destinação dos recursos é definida pela Cartilha de Aplicação de Recursos Arrecadados com a Cobrança de Multas de Trânsito, publicada através da Portaria 407 de 2011 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O artigo 320 do CTB ainda determina que 5% do valor arrecadado com as multas de trânsito será depositado, mensalmente, em uma conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

No mesmo período de 2015 (janeiro a novembro) foram arrecadados R$ 51,7 milhões com multas aplicadas no trânsito de Curitiba. A Setran realiza o seu planejamento anual de gastos antes do exercício seguinte. “Os gastos de 2016 já estão planejados, pois em praticamente todos os procedimentos são necessários processos licitatórios. Trabalhamos também com uma reserva prevendo obras no decorrer do ano, como no caso das correções geométricas e lombadas”, diz a secretaria municipal de Trânsito, Luiza Simonelli.

Em 2015, foram destinados R$ 18.749.041,72 do arrecadado com multas à diretoria de engenharia da Setran. Desse valor, R$ 12.913.283,16 para despesas de sinalização viária – pintura de vias, materiais para confecção de placas, implantação e manutenção de placas, projetos viários para mudanças de sentidos de vias, definições de preferenciais, sinalização de vagas em vias públicas incluindo as exclusivas para idosos e pessoas com deficiência conforme previsto em lei, correções geométricas como rotatórias, ilhas de travessia, alargamento ou estreitamento de calçadas, rampas de acessibilidade, implantação de projetos de estruturas cicloviárias, implantação ou retirada de lombadas.

O valor restante, R$ 5.835.758,56, foi destinado para despesas de sinalização semafórica – manutenção semafórica, energia elétrica, implantação e substituição de semáforos, conectividade dos equipamentos, semáforo para pessoa com mobilidade reduzida, nobreaks.

“A engenharia é responsável pela circulação e sinalização viária da cidade. Os pedidos de sinalização horizontal, vertical e semafórica de vias, mudança de sentido, novas estruturas de circulação viária, enfim tudo o que inclui o ‘olhar’ de trânsito, são analisados por engenheiros e técnicos. Os pedidos deferidos transformam-se em projetos para depois serem implantados”, informa o diretor de engenharia da Setran, Mauricio Razera. Ele lembra que muitas das ações da engenharia passam pela aprovação do Conselho Municipal de Trânsito. Também são realizadas ações conjuntas com o Conselho Municipal de Urbanismo.

A diretoria da fiscalização recebeu R$ 10.798.356,34 do arrecadado com multas: R$ 6.703.895,73 foram para despesas referentes ao sistema de fiscalização eletrônica – radares fixos e móveis, barreiras, energia elétrica, aferições; e R$ 4.094.460,61 para despesas referentes ao sistema de fiscalização manual e sua estrutura – Estacionamento Regulamentado (EstaR) e fiscalização de trânsito.

“Especialmente nesta gestão, há uma preocupação no trabalho realizado pelos agentes que vai além das notificações, como por exemplo, o auxílio nos cruzamentos em dias de chuvas, em eventos de pequeno e grande porte, como shows, além de apoio em acidentes de trânsito. Por isso, houve investimento em novas viaturas, uniformes e em materiais de uso diário dos agentes”, afirma o diretor de fiscalização da Setran, Eder Rodrigues. Ele destaca que a Setran atende, em média, 3,6 mil solicitações de fiscalização de trânsito mensalmente da população curitibana, via central 156 e aplicativo Colab.

A diretoria de informações da Setran recebeu R$ 15.306.933,08 do valor arrecadado com multas para a gestão do processamento de notificações através de contratação da empresa pública (Celepar), envio das multas aos condutores realizado através de contratação pelos Correios e contrato com instituições bancárias para o recebimento das multas.

“Para melhoria do atendimento à população, a Setran já descentralizou seus serviços para sete das dez administrações regionais da cidade – Boa Vista, Santa Felicidade, Boqueirão, Pinheirinho, CIC, Portão e Tatuquara. Este ano, já foram realizados mais de 40 mil atendimentos somente nos postos da secretaria nas regionais”, destaca o diretor de informações da Setran, Leonardo Cabral.

Para a Escola Pública de Trânsito (Eptran) da Setran foram destinados R$ 1.090.811,92 do arrecadado com multas para a aquisição de materiais pedagógicos e campanhas de educação para o trânsito como determina o artigo 75 do CTB.

Inaugurada em setembro do ano passado na Casa Klemtz do Bosque da Fazendinha, a Eptran fará o atendimento de crianças e jovens estudantes da rede pública e particular, além de realizar cursos e capacitações de adultos que utilizam os diversos modais de transporte de Curitiba (motoristas em geral, motociclistas, ciclistas).