A Prefeitura vem adotando uma série de medidas para desenvolver uma agenda positiva na capital depois da pandemia. Nos últimos meses, quase R$ 280 milhões foram injetados na economia do município, com o pagamento da metade do 13º salário aos servidores (R$ 144,4 milhões), de licenças-prêmio (R$ 53,6 milhões) e a antecipação de precatórios (R$ 76 milhões).
“O prefeito Rafael Greca nos deu a missão de desenvolver uma economia positiva, com medidas fortes para a aceleração econômica e, ao mesmo tempo, com o compromisso de sustentabilidade financeira do município. Os últimos meses foram muito profícuos em ações”, disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, nesta quarta-feira (25/5), na Câmara Municipal de Curitiba.
Hotz fez um balanço das finanças da Prefeitura em audiência de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022. A apresentação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Investimentos
Além dos recursos colocados na economia por meio de pagamentos e antecipações, o município também aumentou os investimentos. Os recursos aplicados dobraram na comparação com o primeiro quadrimestre de 2021. Foram R$ 219,05 milhões, 108% mais que no mesmo período do ano passado.
Durante a prestação de contas, o secretário e sua equipe traçaram um panorama do desempenho de receitas e despesas nos primeiros quatro meses do ano e os fatores que impactaram os resultados, como a alta da inflação.
“A pressão inflacionária é uma preocupação, porque afeta arrecadação em termos reais e também os contratos do município”, disse. Segundo Hotz, alguns fornecedores têm tido dificuldade em manter os preços com os quais venceram as licitações. “No primeiro quadrimestre de 2021, a inflação no País era de 6,75%. Em 2022 está em 12,3%. E a inflação não é apenas no Brasil, é um fenômeno global”, disse.
Receitas
De acordo com o balanço do município, as receitas correntes somaram R$ 3,6 bilhões, o que representou uma queda real (já descontada a inflação) de 0,28%. As receitas de capital somaram R$ 69,9 milhões, alta de 14,79%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 461,16 milhões, alta de 34,74%
A arrecadação de impostos totalizou R$ 1,61 bilhão, queda de 7,51% em termos reais. A redução pode ser explicada tanto pelo aumento da inflação quanto pelo fim do efeito do programa de Refinanciamento de Débitos (Refic). “Nesse ano não tivemos a contribuição do Refic, que permitiu a renegociação de dívidas, e teve impacto na arrecadação no início do ano passado”, explicou Hotz.
O secretário ressaltou, no entanto, que o Refic foi uma medida necessária durante a pandemia. Com o fim da situação de emergência, não há previsão de Refic para esse e o próximo ano.
O IPTU foi a principal fonte de receitas no período, e registrou uma redução real de 9,97%, para R$ 605 milhões. O ISS somou R$ 596 milhões, o que representou uma queda real de 3,64%. O ITBI, por sua vez, teve recuo de 18,3% em termos reais, para R$ 141 milhões. A receita de taxas somou R$ 119 milhões, queda de 10,3%. A receita de IRRF teve alta de 2,6%, para R$ 152 milhões.
Das receitas de transferências, destaque para o IPVA, cuja receita cresceu 20,06%, para R$ 385,4 milhões, pela valorização dos veículos usados. A receita de Fundeb cresceu 16,89%, para R$ 312,3 milhões. Já as transferências do SUS tiveram redução de 16,89% e somaram R$ 355,6 milhões.
Despesas
No geral, as despesas tiveram redução real de 1,17% para R$ 3 bilhões. As despesas correntes tiveram queda de 8,49%, para R$ 2,62 bilhões. As despesas de capital cresceram 119,2%, para R$ 382,01 milhões e as intra-orçamentárias subiram 35,79%, para R$ 462, 2 milhões.
Encargos da dívida subiram 38,82%, para R$ 26, 03 milhões; os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 2,46%, para R$ 1,65 bilhão; e outras despesas correntes tiveram queda de 10,69%, para R$ 1,4 bilhão.
Das despesas de capital, inversões financeiras somaram R$ 33,06 milhões, alta de 555%; amortização da dívida totalizou R$ 139,7 milhões, alta de 88,02% - com o início de pagamentos de financiamentos - e investimentos somaram R$ 219,051 milhões, alta de 108,2%.
Superávit
As contas do município fecharam no azul no primeiro quadrimestre, com um superávit primário - diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida de R$ 595,5 milhões.
Os gastos com pessoal ficaram em 38,87% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial, de 51,3%. Os investimentos em saúde atingiram 17,54% da RCL e na educação, 17,59%, lembrando que a exigência constitucional, de 15% para saúde e 25% para educação vale para o resultado anual e não se aplica ao resultado quadrimestral.
Os gastos com serviço de publicidade e propaganda ficaram em 0,07%, para um limite máximo de 0,60%.
Questionamentos
Após a apresentação, o secretário e a equipe de Finanças responderam questionamentos dos vereadores sobre vários assuntos, como o projeto de suplementação orçamentária de R$ 174 milhões, destinados ao transporte coletivo, que tramita na casa legislativa.
Desse valor, R$ 134 milhões são para a operação do sistema, para bancar a diferença entre a tarifa técnica e a social e o restante para manutenção do transporte coletivo.
“É preciso desmistificar o suporte financeiro ao transporte coletivo. Esse recurso é para o usuário, que não vai ter que pagar mais para andar de ônibus. Não se trata de um benefício para as empresas e sim para o trabalhador que precisa usar o sistema”. afirmou Hotz.
A superintendente executiva da secretaria, Daniele Regina dos Santos, respondeu a um questionamento sobre o orçamento para o transporte coletivo, que foi retirado da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em novembro do ano passado. “O recurso que estava na LOA foi retirado e passou a ser tratado fora do orçamento. Por isso a necessidade da suplementação prevista no projeto que tramita nessa casa”, disse.
Hotz estava acompanhado também do superintendente fiscal, Mario Nakatani Júnior, do chefe do departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, do responspável pelo departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, dos assessores Anderson Padovani (captação de recursos) e Jaderson Goulart (gabinete).
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