Representantes de Prefeitura de Curitiba e membros do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar) se reuniram no Salão Nobre do Palácio 29 de Março, nesta quarta-feira (2/5), para discutir o licenciamento e emissão de alvarás comerciais.
O secretário municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Júlio Mazza de Souza, reforçou que as regras para emissão dos alvarás são definidas pela Lei de Zoneamento, o Plano Diretor e o Código de Posturas da cidade. “Quanto maior informação tiver o empreendedor, menos problemas ele vai ter durante o processo de licenciamento”, comentou.
Muitas vezes o imóvel precisa de adequações para comportar a atividade da empresa como, por exemplo, a construção de novas saídas de segurança, isolamento acústico e rampas de acessibilidade.
As adequações são obrigações do empreendedor para garantir a segurança dos frequentadores. Júlio Mazza explicou que a Prefeitura está aberta para orientar os empresários. “Para que façam a análise do investimento antes da aquisição ou solicitação do imóvel para a atividade desejada”, ressaltou.
Os prazos para emissão do alvará comercial, quando o estabelecimento atende todos os critérios legais, variam de acordo com a complexidade da empresa. Nos casos mais simples, leva em média sete dias. Nos casos em que é preciso licenciamento ambiental e sanitário, o prazo médio é de 60 dias.
Nos casos mais complexos, como uma grande indústria, o prazo médio para emissão do alvará comercial é de 90 dias.
A orientação é que o empreendedor procure se informar no plantão da Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos (Av. João Gualberto, 623 - Alto da Glória) ou nos núcleos regionais do urbanismo que ficam nas Administrações Regionais.
Empresários
O presidente do Sindiabrabar, Fábio Aguayo, reconheceu que a Prefeitura tem estado aberta para explicar detalhes de projetos e possíveis adequações. “Temos que orientar o empresário a não investir em um local onde nunca vai sair o alvará”, disse. Os casos levados pelos representantes do sindicato para discussão serão analisados para que possam se regularizar de acordo com a à legislação.
A avaliação da reunião foi bastante positiva na opinião do empresário Wendell Oliveira. “Saio bem otimista daqui para os próximos passos”, avaliou. Para Oliveira, é importante orientar e fazer um trabalho de educação para os empreendedores. “A gente precisa saber como funciona o processo, isso faz a gente ganhar muito tempo”, afirmou.
Fiscalização
As ações da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) são sempre pautadas nas reclamações feitas pela população via 156 ou pelo 190, de acordo com o chefe do Centro de Emergência da Polícia Militar do Paraná, major Olavo Vianei.
“A maior demanda institucional recebida no telefone de emergência em Curitiba é a perturbação de sossego”, explicou. Segundo Vianei, 65% do total de acionamentos acontece nos finais de semana, no período noturno.
Nas ações das Aifus, os estabelecimentos só são fechados quando não cumprem regras de higiene, segurança e meio ambiente, verificados no momento da ação. Caso o empresário tenha o protocolo do pedido de licenciamento e a situação esteja de acordo com as normas, o funcionamento é permitido.
A reunião também teve a presença do secretário municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel, do diretor-geral da Guarda Municipal, Odgar Nunes Cardoso, e representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente, Finanças e do Governo Municipal.