A Prefeitura de Curitiba encaminhou, nesta quinta-feira (30/9), à Câmara Municipal o projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025. O PPA formula o planejamento orçamentário de médio prazo para a cidade. Reúne os objetivos, prioridades e metas a serem atingidas e os recursos e os investimentos prioritários. Anualmente, o documento pode ser revisado, adequando-se à realidade do município, das ações e programas previstos.

O documento foi entregue, juntamente com a Lei Orçamentária Anual 2022,  ao presidente da Casa, vereador Tico Kuzma, pelos secretários municipais Luiz Fernando Jamur (Governo) e Vitor Puppi (Planejamento, Finanças e Orçamento).

As diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal estão alinhadas com o Plano de Governo 2021-2024, respeita o Plano Diretor e considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compreende 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e outros compromissos assumidos.

“O planejamento estratégico apresentado neste documento ganha especial relevância por abranger um período em que o Município – a exemplo de grande parte das cidades do planeta – precisa se recuperar social e economicamente dos efeitos da pandemia de Covid-19”, diz a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca.

“Somado a questões prementes de mobilidade, educação, saúde, urbanismo, meio ambiente, tecnologia e segurança, tal desafio se assenta em um sólido modelo de governança, desenhado sob três eixos: responsabilidade, solidariedade e sustentabilidade”, destaca o prefeito.

“Curitiba consolida a responsabilidade fiscal com a qual vem trabalhando nos últimos anos e que fornece as condições necessárias para o desenvolvimento de todas as áreas. Este Plano Plurianual permitirá, portanto, ampliar as políticas públicas e aprimorar a qualidade dos serviços, promover a recuperação social e econômica pós Covid-19, ampliar e aperfeiçoar o uso da tecnologia em prol de melhores serviços de uma verdadeira cidade inteligente, promover o desenvolvimento sustentável e elevar o transporte coletivo a um novo patamar (condizente com o rico histórico da Cidade nesta área)”, completa o prefeito no comunicado que acompanha o projeto.

O documento que detalha o PPA, esclarece que o processo de planejamento compreende a escolha de ações das políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.

De acordo com o projeto de lei, os programas abrangidos no Plano Plurianual serão detalhados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e nas leis de Abertura de Créditos Adicionais. Os valores financeiros são estimativos.

O documento elaborado com a participação das diversas secretarias e órgãos municipais exigiu a articulação multissetorial, integrando planejamento, orçamento e gestão. Adota o chamado Modelo de Governança Pública, a partir de abordagens inovadoras, contemplando a participação da sociedade curitibana no planejamento e gestão das políticas públicas municipais.

Participação popular

A contribuição da população tem espaço no Plano Plurianual (PPA) e é, em parte, resultado do programa Fala Curitiba, organizado pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap).

Para sensibilizar a população e qualificar a participação, os cidadãos puderam conhecer, de forma didática, as diferenças entre Plano Plurianual (PPA 2022-2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).

Foram disponibilizados diferentes canais de registro de demandas individuais, pelo portal fala.curitiba.pr.gov.br, por formulários disponíveis nas administrações regionais e também pelo aplicativo de mensagens, no período de 1ºde março a 16 de abril. Ao todo, 7.145 cidadãos contribuíram com suas indicações para o PPA 2022-2025. Eles fizeram 22.764 escolhas para a cidade.

Ao participar da consulta, o cidadão poderia indicar até três das 20 áreas temáticas nas quais ele achava prioritária a destinação de recursos. As opções foram as seguintes: Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esporte e Lazer, Fiscalização e controle urbano, Habitação/Regularização, Manutenção da cidade, Meio Ambiente, Melhor atendimento ao cidadão, Oportunidade de negócios e emprego, Pavimentação, Saúde, Segurança, Segurança Alimentar e Nutricional, Trânsito e mobilidade, Transporte coletivo, Turismo/atração de negócios, Prevenção ao uso de drogas ou Limpeza e coleta de lixo.

Considerando a participação das dez regionais, as maiores indicações da população foram: Saúde, Segurança Pública, Pavimentação, Educação e Oportunidades de negócios e empregos.

Participantes

Também participaram da entrega do Plano Plurianual 2022-2025 e da LOA 2022 os vereadores Alexandre Leprevost, Osias Moraes e Mauro Bobato, além da diretora-geral da Câmara, Jussana Marques, e da diretora de processo legislativo, Izabela Marchiorato.

Confira os princípios e premissas do Plano Plurianual 2022-2025

• Ampliar políticas públicas e aprimorar continuamente a qualidade dos serviços básicos municipais com vistas à inclusão e a garantia dos direitos dos cidadãos e ao atendimento das suas necessidades.
• Recuperar economicamente e socialmente a cidade, em razão da pandemia de covid-19 enfrentada.
• Alinhar os projetos de segurança pública aos princípios da Smart City com tecnologia aplicada à modernização e ampliação da oferta de serviços municipais.
• Direcionar ações e projetos do Município aos princípios do desenvolvimento sustentável, fomentando o turismo e incentivando os empreendedores e a sociedade para o uso racional dos recursos naturais e a utilização de energias renováveis.
• Elevar o transporte público de Curitiba a um novo patamar com um sistema integrado e intermodal de mobilidade sustentável metropolitano.
• Consolidar a responsabilidade fiscal municipal, reforçar as ações de modernização dos processos administrativos, de manutenção da cidade e de recuperação urbana.