Representantes da Prefeitura de Curitiba e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) se reuniram, nesta terça-feira (19/5), na sede da Prefeitura, para debater o pagamento do Regime Integral de Trabalho (RIT) durante este período de suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino devido à pandemia do coronavírus.
O sindicato reivindica a continuidade do pagamento do RIT – que é utilizado para remunerar o tempo dedicado a atividades escolares em tempo além do padrão do concursado – a todos os profissionais que o recebiam antes da pandemia.
Porém, o RIT só pode ser pago para as atividades dos componentes curriculares obrigatórios (aulas regulares). O pagamento é regido pela Lei 8.248/1993. Conforme essa lei, não há como enquadrar em regime de RIT atividades não executadas.
Mesmo com a suspensão das aulas, cerca de 80% dos professores que recebem o benefício continuam desenvolvendo essas atividades (à distância) e, portanto, mantendo essa remuneração.
Para determinados profissionais cuja atividade foi reduzida, o pagamento da RIT não encontra amparo legal para ser pago.
“RIT não é salário. É pagamento extraordinário”, esclareceu o secretário de Governo, Fernando Jamur.
A superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin, destacou que, no ordenamento jurídico vigente, o pagamento do RIT em determinados casos seria uma irregularidade.
Ao longo da reunião, o próprio sindicato alertou que há casos de RIT sendo pago indevidamente, e que serão averiguados pela administração.
Salários em dia
A prefeitura reforça que vem mantendo todo o salário dos servidores rigorosamente em dia. “Essa é nossa principal preocupação, manter os salários em dia”, reforçou Jamur.
Conforme decreto, as aulas seguem suspensas até 2/7.
Consignados
Outro tema foi o dos empréstimos consignados. O sindicato pedia interferência da Prefeitura do adiamento dos pagamentos, mas a administração pública esclareceu que, no momento em que o servidor faz um empréstimo, a relação passa a ser com a instituição financeira, portanto é com o agente financeiro que deve haver negociação.
Presenças
Além do secretário de Governo, Fernando Jamur, e da superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin, participaram o secretário Vitor Puppi (Finanças), os superintendentes da Educação Oséias Santos de Oliveira (Executivo) e Andressa Pereira (Gestão Educacional), e o diretor do Sismmac, Wagner Argenton.