A Reforma Tributária foi um dos temas da noite desta quarta-feira (3/9) no primeiro dia do 9º Congresso Pacto pelo Brasil, realizado pelo Observatório Social do Brasil no centro de eventos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). O evento, que vai até sexta-feira (5/9), reuniu especialistas para falaram sobre como a Reforma Tributária vai impactar o dia a dia de cidadãos e empresas.
“A Reforma Tributária já é uma realidade para Curitiba. A Prefeitura vem fazendo uma série de adaptações tecnológicas e de sistemas e capacitação de auditores para que tudo esteja pronto para o início dos testes em 2026, quando será aplicada a alíquota de 0,1% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ISS e o ICMS”, comentou Adriano Manzeppe, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, convidado do congresso.
Com a reforma, os municípios deixam de ter o seu principal tributo, que é o Imposto sobre Serviços (ISS), e passam a dividir com os Estados o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além do IBS, será implantada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
O que muda
A nova legislação busca simplificar a tributação sobre consumo, eliminando distorções, promovendo maior transparência e harmonizando a arrecadação entre estados e municípios.
Na transição tributária, o IBS será implementado progressivamente, coexistindo com o ICMS e o ISS até 2033, quando estes serão completamente substituídos. Em 2026, será aplicada uma alíquota teste de 1%, rateada entre o IBS (0,1%) e a CBS (0,9%), com ajustes anuais nos percentuais de migração de um imposto para o outro, para garantir estabilidade na arrecadação. O Comitê Gestor do IBS será responsável por gerir a arrecadação e fazer a redistribuição entre os estados e municípios.
Um portal sobre a reforma
A Prefeitura lançou, em agosto, o IBS Curitiba, novo portal que oferece conteúdos relacionados à Reforma Tributária para os contribuintes. Curitiba é a primeira capital das regiões Sul e Sudeste a ter um canal do gênero. O IBS Curitiba pode ser conferido AQUI.
Segundo Manzeppe, a ideia é informar o contribuinte e prepará-lo para a maior reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo do Brasil desde a Constituição de 1988.
"As mudanças serão grandes, mas a cidade estará preparada para informar o contribuinte da melhor forma. O objetivo é comunicar especialmente as novas diretrizes da reforma, as obrigações que o contribuinte terá a curto, médio e longo prazos e também os próximos passos que vamos definir ao lado de outras cidades e estados”, disse Manzeppe.
Segundo ele, somente com a entrada em vigor do IBS será possível avaliar o impacto da Reforma Tributária na arrecadação do município.
A coordenação da arrecadação e a fiscalização do IBS será realizada pelo Comitê Gestor, órgão que será criado com a participação de estados e municípios. O IBS deverá movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano em todo Brasil, quando plenamente implementado.