A Prefeitura de Curitiba divulgou, nesta terça-feira (27/5), os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2025, em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. O município fechou os primeiros quatro meses de 2025 com um resultado primário positivo em R$ 762,1 milhões e receitas totais de R$ 5,54 bilhões, aumento real de 0,61%.
Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante audiência para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
Durante a apresentação, Puppi mostrou um panorama da boa situação fiscal do município, e falou sobre o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec). O fundo, inédito no País e criado em 2020, garante uma reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou de calamidade pública, como desastres naturais e incidentes climáticos, como o vivenciado no Rio Grande do Sul
“Curitiba é a única cidade do País que tem um fundo soberano oriundo do seu superávit. Trata-se de um recurso importante, uma reserva que Curitiba tem, graças à sua boa situação fiscal, que pode ser usada exclusivamente após situações de emergência”, disse.
Resultados
De acordo com os dados apresentados aos vereadores, as receitas correntes do município somaram R$ 4,87 bilhões, o que representou um aumento real (já descontada a inflação) de 0,29%
As receitas de capital somaram R$ 105 milhões, acréscimo de 41,7%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 560 milhões, queda de 2,1%.
Arrecadação
A receita tributária alcançou R$ 2,3 bilhões, 1,78% a mais em termos reais. No primeiro quadrimestre, a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços), principal fonte de receitas do município, somou R$ 857 milhões, um crescimento real de 9,85% em relação ao ano anterior. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) registrou um acréscimo real de 3,43%, para R$ 901 milhões.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ficou em R$ 196 milhões no primeiro quadrimestre, 10,6% inferior superior ao de 2024, e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) somou R$ 190 milhões, 1,94% a mais na mesma base de comparação.
Transferências
Entre as transferências, destaque para os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde), que tiveram crescimento de 3,59%, para R$ 518 milhões, e do IPVA, com R$ 509 milhões, alta de 2,11%.
Os repasses do ICMS, com R$ 294 milhões, tiveram alta de 5,87%. Também tiveram destaque a alta das transferências do FNDE, com 9,5% de crescimento e um total de R$ 34,6 milhões.
Perdas do ICMS
Puppi também apresentou o histórico de perdas nos repasses do ICMS nos últimos anos em função da redução do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Em 2013 e 2024, o indicador passou de 0,143 para 0,082, em função principalmente do crescimento do IPM de municípios com áreas agrícolas. “Neste período, Curitiba deixou de receber R$ 3,9 bilhões em repasses do ICMS, disse o secretário.
Despesas
As despesas correntes somaram R$ 3,58 bilhões, um aumento de 7,83% em relação ao mesmo período do ano anterior. As despesas de capital aumentaram caíram 78%, para R$ 187 milhões, e os gastos intra-orçamentários ficaram em R$ 567 milhões, queda de 1,09%.
Os gastos com pessoal (R$ 4,91 bilhões) ficaram em 41,47% da Receita Corrente Líquida (RCL) no primeiro quadrimestre, abaixo do limite prudencial, de 50%. As despesas com publicidade e propaganda corresponderam a 0,11% da RCL, abaixo do limite de 0,60%.
Os investimentos em saúde atingiram 15,87% do orçamento e na educação 17,83%. Vale lembrar que as exigências constitucionais, de 15% e 25% respectivamente são válidas para o exercício anual. A dívida consolidada está em R$ 1,63 bilhão. A previsão é investir R$ 1,14 bilhão em 2025.
Presenças
Também participaram da audiência, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, o superintendente fiscal, Mario Nakatani Junior, o superintendente executivo, Vinicios Bório, o diretor do Departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, o diretor do Departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, e os assessores técnicos Jaderson Goulart Santos, Rafael Baroni e Camila Scoparo e Faria, o diretor de Rendas Mobiliárias, Manuel Fanego, o assessor para Assuntos de Reforma Tributária, Adriano Manzeppe, e o chefe de núcleo de Assessoramento Jurídico, Richard Wagner Freire dos Santos.