O Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial, celebrado nesta segunda-feira (5/5), está alinhado ao compromisso da Prefeitura de Curitiba de buscar prioritariamente a negociação amigável com o cidadão. A data foi instituída pela Lei Estadual nº 20.231/2020 e homenageia o dia de aniversário do desembargador José Laurindo de Souza Netto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), reconhecido como um dos principais defensores da mediação e conciliação no Estado.

“Todo dia é dia de mediação, mas é importante que tenhamos uma data para fomentar o engajamento em torno dessa política e conscientizar as pessoas, especialmente em tempos de tantos conflitos, inclusive dentro das famílias e nas escolas”, afirma Souza Netto.

Para o desembargador, os métodos alternativos representam uma nova era no Judiciário. “Na Justiça tradicional, sempre há um ganhador e um perdedor. Na mediação e na conciliação, o resultado pode ser positivo para os dois lados.”

Ações

A data é marcada por ações em todo o Paraná, incluindo cursos, atividades formativas e reconhecimento ao trabalho de cerca de mil profissionais da área. Segundo o TJ-PR, 614 conciliadores e mediadores atuam atualmente nos Juizados Especiais e outros 357 estão lotados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

As técnicas de conciliação e mediação vêm sendo aplicadas com sucesso desde 2008 no Paraná. Mais da metade dos casos resultam em acordos extrajudiciais, evitando processos longos e contribuindo para um Judiciário mais ágil e menos sobrecarregado.

A Lei Estadual nº 20.231/2020, que estabeleceu 5 de maio como Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial, é de autoria do deputado estadual Gilson de Souza.