A primeira das cinco etapas do Mutirão do MEI 2025, uma grande mobilização para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenos empresários a colocarem a papelada em dia, será realizada nesta quarta-feira (14/5), no ginásio da Rua da Cidadania do Pinheirinho, das 9h às 17h.
Entre os serviços que serão prestados gratuitamente pelas equipes dos dez Espaços Empreendedor e do Sebrae/PR, está o apoio àqueles que têm dúvidas sobre como fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), obrigatória a todos os MEIs. A data limite de entrega da documentação ao governo federal é 31 de maio.
“O Mutirão do MEI é uma oportunidade prática, gratuita e acessível para evitar que os microempreendedores individuais tenham problemas com a Receita Federal. Há quem tenha dúvidas sobre quem deve fazer a declaração e como. As equipes dos Espaços Empreendedor estão a postos para auxiliar”, destaca o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Martins.
O Mutirão do MEI é realizado pela Prefeitura, por meio da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), em parceria com o Sebrae/PR. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.
Como fazer
Para realizar a DASN, é necessário apresentar as informações do faturamento anual da empresa, referente a 2024. A entrega do documento deve ser feita mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano. O atraso no envio pode gerar multa ao MEI.
“Todo microempreendedor individual deve fazer a DASN anualmente. Essa declaração nada tem a ver com o Imposto de Renda, que é para as pessoas físicas. Quem ainda não enviou o documento, pode contar com nosso apoio neste Mutirão no Pinheirinho ou nas próximas quatro etapas”, explica a coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, Letícia Justus.
5 etapas
Curitiba tem 216 mil MEI formalizados. O objetivo do mutirão é ajudar micro e pequenos empreendedores a colocar documentos e contas de seus negócios em dia e também auxiliar aqueles que ainda não têm CNPJ a formalizar suas empresas.
Pelo segundo ano, o mutirão é feito de forma descentralizada, em cinco regiões de Curitiba, levando para os bairros a oportunidade de a população ter acesso a serviços e informações para este público. Depois do Pinheirinho, o Mutirão do MEI vai para as Ruas da Cidadania Matriz (20/5), Cajuru (22/5), Boa Vista (27/5) e Fazendinha (29/5).
Em cada local, o público terá acesso a atendimentos presenciais dos dez Espaços Empreendedor, como formalização, declaração anual, alteração de dados cadastrais, regularização de débitos e parcelamentos. Também serão realizadas capacitações voltadas ao empreendedorismo, com inscrições online na página do Vale do Pinhão no Guia Curitiba.
O evento é destinado a quem já tem um micro ou pequeno negócio (formalizado ou não), quem é microempreendedor individual (MEI) e a quem quer saber como começar um empreendimento.
Para abertura do MEI, é necessário apresentar, no dia do mutirão, documentos pessoais e a capa do carnê do IPTU onde será aberto o negócio. Para a DASN, é necessário apresentar as informações do faturamento anual da empresa, referente a 2024.