Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O prefeito Eduardo Pimentel participou, na manhã desta segunda-feira (30/3), da abertura do Seminário Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais, que discute, até o fim da tarde, a regulação, segurança jurídica e a importância desses fundos para o desenvolvimento regional.
Pimentel defendeu a importância dos fundos, como o criado por Curitiba, como uma poupança pública para o futuro, para eventuais crises e também para o desenvolvimento regional.
“Nós temos o nosso fundo, criado em 2020, que este ano deve chegar a R$ 400 milhões. Foi uma iniciativa pioneira, porque foi o primeiro do País a ser abastecido com recursos do superávit fiscal do município. Os municípios precisam avançar nesta pauta. Na reunião semana passada da frente Nacional de Prefeitos aqui na nossa cidade, falei sobre isso com meus colegas prefeitos. Esses fundos são importantes não apenas para combater crises, mas terão papel fundamental no desenvolvimento regional e na transição climática”, disse prefeito.
O evento, promovido pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), em parceria com a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado, acontece no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), no Centro Cívico, até as 17h30. Confira AQUI a programação.
A abertura do seminário contou também com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivens Linhares; do secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi; do secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara; e da consultora do Fórum dos Fundos Soberanos Brasileiros, Marília Ortiz.
Poupança pública
Criado em 2020, o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) de Curitiba é destinado ao enfrentamento de situações como crise econômica, desequilíbrio financeiro ou de calamidade, como desastres naturais ou de saúde pública. “Fizemos, em Curitiba, um plano de recuperação fiscal em 2017 e, depois de colocar as contas em dia, a ideia foi criar um mecanismo que pudesse fazer com que todo esse esforço, a boa saúde financeira, pudesse servir para uma poupança para tempos difíceis. O fundo foi criado em 2020 e daí veio a pandemia, algo que ninguém imaginava. E ficou muito claro a necessidade de ter uma reserva financeira como essa”, contou Vitor Puppi.
Os fundos soberanos são uma espécie de “poupança” financeira pública, criada por estados e municípios para gerações futuras que podem funcionar como uma reserva para situações de emergência, como crise econômica, calamidade pública e também para fomentar atração de investimentos.
No Brasil, a maioria dos fundos soberanos ainda estão atrelados a royalties (como da extração de minério de ferro, gás e petróleo).
“Precisamos avançar nessa discussão para além dos municípios que têm royalties. É uma agenda real e estratégica para os entes da federação, uma responsabilidade com o futuro”, disse da consultora do Fórum dos Fundos Soberanos Brasileiros, Marília Ortiz.
Para o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, os fundos terão que provocar, além do combate a eventuais crises, investimentos qualificados. “Com o esgotamento da guerra fiscal, principalmente a partir da Reforma Tributária, a forma de atrair investimentos por parte de Estados e municípios vai mudar. Os fundos terão papel de estruturar instrumentos financeiros para o desenvolvimento regional”, disse.
No Brasil, os fundos soberanos administram R$ 9,6 bilhões em ativos. Além do de Curitiba, estão em operação o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo; o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro; e os fundos municipais de Niterói (RJ), Maricá (RJ), Ilhabela (SP), Congonhas (MG), Itabira (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG).
Além desses, está em fase de implantação o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), do governo estadual, voltado à gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo.
O seminário conta com o apoio do Jain Family Institute (JFI), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Instituto Clima e Sociedade e da Open Society Foundations e o patrocínio do Banco do Brasil.