Texto: Cris Rios | Edição: Aline Kozak
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O prefeito Eduardo Pimentel abriu, na manhã desta segunda-feira (25/8), o seminário Questões Fundamentais da Reforma Tributária – A Nossa Reforma Tributária, evento que vai debater, em três encontros, os desafios e os impactos do novo modelo de tributação sobre o consumo. A nova legislação passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema se dará em 2033.
“Esse seminário discute o nosso futuro, o futuro das cidades. A Reforma Tributária representa um desafio muito grande para os próximos anos e desde o início da gestão tenho trabalhado ativamente em Brasília na defesa das cidades, que é efetivamente onde a vida acontece. Os municípios precisam estar fortes e ter representatividade na nova legislação”, disse o prefeito.
Eduardo Pimentel, prefeito.
Promovido em parceria pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e Procuradoria-Geral do Município (PGM), o seminário aborda as mudanças tributárias, o papel do Comitê Gestor e o impacto sobre o Simples Nacional da Reforma Tributária. Além da abertura nesta segunda-feira (25/8), haverá mais dois encontros nos dias 1 e 15 de setembro.
Curitiba quer participar
Eduardo Pimentel defendeu a participação dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) na Reforma Tributária.
“Queremos que Curitiba tenha participação ativa no Comitê Gestor. Temos competência técnica e um corpo de auditores e procuradores que entende do assunto e tem muito a contribuir”, afirmou.
O Conselho Superior do Comitê Gestor será composto pelos 27 secretários da Fazenda dos estados e por 27 representantes municipais eleitos pelos prefeitos. Mas enquanto os Estados já escolheram os representantes, nos municípios a questão foi judicializada por um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) sobre a eleição dos indicados. “Precisamos ter equiparação entre os municípios pequenos, médios e grandes. Por isso, defendemos que a Confederação Nacional dos Municípios tenha 14 representantes e a Frente Nacional dos Prefeitos tenha 13 integrantes no Comitê”, afirmou o prefeito.
Cerca de 100 auditores e procuradores do município acompanharam a abertura e as palestras nesta segunda-feira.
“Sabemos que a Reforma Tributária é muito complicada para os municípios e é um assunto que precisa ser inserido no dia a dia da administração. Teremos que fazer adequações grandes e o tempo também é um desafio, porque em 2029 a reforma começa a ser efetivamente implementada”, disse a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi.
Segundo o superintendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Mario Nakatani Júnior, que representou o secretário da pasta, Vitor Puppi, graças ao corpo técnico de elite Curitiba tem participado ativamente da regulamentação da Reforma Tributária, mas os desafios são grandes.
“Há muitas questões que impactarão a vida dos municípios, que são os que prestam serviços, que atendem a população na ponta. Apesar de ter sido “vendida” como algo simples, a Reforma Tributária traz centralização, complexidade operacional e exige mudanças, preparo e capacitação”, disse.
Projeto IBS Curitiba
Para se preparar para a nova legislação, a Secretaria de Finanças implantou recentemente o projeto IBS Curitiba, com ações colaborativas de disseminação de informações e diretrizes de adaptação entre órgãos da administração municipal e público externo (cidadãos, contribuintes e entidades representativas de classes). O projeto inclui o portal IBS Curitiba, que entrou no ar neste mês, com conteúdos relacionados à Reforma Tributária para os contribuintes.
Presenças
A mesa de abertura do evento teve a participação do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba, Paulo Salamuni, do presidente do Sinfisco Curitiba, Ricardo Ribeiro, do diretor de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças, Manuel Fanego, do procurador fiscal do município, Paulo Vinicio Fortes Filho, da procuradora Cintia Estefania Fernandes e do auditor Willian Oliveira.
Nesta segunda-feira, o seminário contou com palestras dos especialistas José Roberto Vieira, professor de Direito Tributário da UFPR, Octávio Campos Fischer, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná.
Vieira fez uma reflexão sobre a autonomia dos municípios e a sua competência na Reforma Tributária e Fischer falou sobre as principais questões relacionadas à nova legislação. Kramer, por sua vez, discorreu sobre como os municípios devem se preparar para as mudanças de gestão e operacional. “A Reforma Tributária vai exigir uma alteração drástica na forma de gerir os tributos. É como trocar um chip, vamos ter que aprender diferente, com novos critérios e competências”, finalizou.