O decreto do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi assinado nesta quarta-feira (12/8). O plano contribuirá para uma maior acessibilidade aos serviços prestados pelo município, além de fornecer informações para a construção de um diagnóstico sobre a realidade das pessoas com deficiência residentes na capital paranaense.
É a primeira vez que um plano municipal voltado aos direitos da pessoa com deficiência tem um projeto com ações de curto, médio e longo prazo, garantindo, assim, uma constante e gradual melhoria dos serviços e sistemas do município.
A construção do plano iniciou por demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba que, com a Câmara Técnica de Acessibilidade (CTA) e o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (GDPD), elaborou um documento baseado na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), com o objetivo de traçar as metas de inclusão em Curitiba para os próximos dez anos.
“Passada essa década creio que esses valores e direitos já estarão inseridos na sociedade, não sendo mais necessário ter que traçar metas e ações para atingi-los”, diz a diretora do GDPD, Denise Moraes.
O projeto contou com três importantes etapas de elaboração coletiva e participação popular.
O plano conta 22 objetivos e 147 ações, divididos em seis eixos: Não discriminação, participação e acesso à informação; Saúde, habilitação e reabilitação; Educação e trabalho; Moradia e assistência social; Transporte, mobilidade e acessibilidade; Cultura, esporte, turismo e lazer.
Foram definidos padrões para os prazos de realização das metas, sendo curto prazo, para ações realizadas até 2023; médio prazo, para ações realizadas até 2026; longo prazo, para ações realizadas até 2030; e contínuo, para ações com realizações periódicas, iniciadas em 2021.
Para o conselho municipal, a criação do Plano Decenal permite uma maior organização das estratégias de fiscalização das ações e políticas voltadas para a promoção, inclusão social e defesa de direitos da pessoa com deficiência em Curitiba. O conselho municipal terá papel fundamental no controle social do cumprimento desses objetivos.
Participaram da assinatura, o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, a presidente do CMDPcD, Lucilene Regina Marques, e os conselheiros Roberto Conceição de Almeida Leite e Junior Ongaro.
Algumas ações previstas no plano e as secretarias envolvidas
Eixo 1: capacitar todos os novos servidores da Prefeitura sobre os direitos das pessoas com deficiência, em seu primeiro ano de ingresso no cargo (Imap). Proporcionar acessibilidade em todas as campanhas, matérias e materiais informativos da Prefeitura (SMCS).
Eixo 2: desenvolver ações regionalizadas de promoção da saúde para pessoas com deficiência com condições crônicas (SMS) e ampliar a oferta de atendimento de fonoaudiologia (SMS).
Eixo 3: disponibilizar recursos de acessibilidade para os estudantes com deficiência (SME). Ofertar qualificação profissional em formato acessível e com uso de tecnologias assistivas (FAS).
Eixo 4: incentivar a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência que demandem acolhimento, em serviço na modalidade família acolhedora (FAS). Divulgar em formato acessível as informações sobre a política habitacional, seus critérios e processos (Cohab).
Eixo 5: definir rotas acessíveis nas regionais da cidade (Ippuc). Proporcionar acessibilidade nos equipamentos da prefeitura (diversos órgãos). Criar serviço municipal de audiodescrição (GDPD/SGM).
Eixo 6: adequar as piscinas municipais na acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas e com nanismo (SMELJ). Aumentar oferta de programas e oficinas culturais acessíveis e inclusivas (FCC).