Mais celeridade e transparência nos processos de compra e contratação da cidade são algumas das vantagens proporcionadas pelo Núcleo de Licitações, instituído no fim do ano passado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). 

O grupo especializado é formado por procuradores que atuam em áreas da administração que concentram o maior volume de licitações, como é o caso das secretarias de Obras Públicas, do Governo Municipal, do Meio Ambiente e de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), além da Superintendência de Trânsito (Setran).

De acordo com a diretora da consultoria jurídica da PGM, a procuradora Mariana Urban, trata-se de um projeto-piloto que permite aos procuradores envolvidos reconhecer os assuntos em comum, discutir os entendimentos e chegar a uma conclusão uniforme.

A ideia, ressalta a procuradora, é adequar o município às exigências da Nova Lei de Licitações. O prazo para adequação às regras é de dois anos, contados a partir da publicação, em abril de 2021. 

“O texto exige padronização e rapidez. A ideia é não ‘perder tempo’ com volume e investir em assuntos mais complexos”, explica.

A formação do grupo especializado permite uniformizar o entendimento acerca dos temas de legislação de contratos. “Assim, além de tornar mais rápidos os processos, os gestores responsáveis por eles ganham mais segurança ao longo de todos os trâmites”, completa. 

O projeto conta com a coordenação da doutora Katiuscia Bastian de Moura e Costa. 

Regulamentação

A PGM faz parte, também, de uma grande equipe de diferentes setores da Prefeitura que tem trabalhado para fazer os ajustes necessários para que as áreas de compras possam colocar em prática as regras da Nova Lei de Licitações, coordenada pela Smap.