Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O prefeito Eduardo Pimentel sancionou a lei que estabelece o reajuste escalonado para auditores fiscais de tributos municipais, arquitetos, engenheiros, além de geólogos e desenhistas industriais, que integram o mesmo plano de carreira. A nova lei (16.768/2026) estabelece o pagamento escalonado ao longo de três anos e foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (3/7).
“Esta conquista é fruto do esforço da Prefeitura de Curitiba e está dentro da responsabilidade fiscal e financeira que temos que ter com os recursos públicos. Temos que pensar em valorização do servidor, sem esquecer do equilíbrio das contas públicas. Essa é nossa estratégia para retermos os talentos que temos no nosso quadro e que fazem a diferença nas suas respectivas áreas”, declarou o prefeito Eduardo Pimentel.
Produtividade tributária
A nova lei altera o plano de carreira dos auditores (Lei 16.199/2023) e cria também uma gratificação que será concedida exclusivamente a este grupo de servidores e estará vinculada a projetos relacionados à Reforma Tributária. A gratificação será válida enquanto os servidores estiverem na ativa.
Denominada Gratificação de Produtividade Tributária Interfederativa, ela será calculada pela aplicação do índice 0,30 sobre o vencimento básico. O servidor não receberá outras gratificações.
Além da gratificação, a legislação estabelece o aumento escalonado em 2026, 2027 e 2028. Com isso, os auditores municipais receberão 9,14% em julho deste ano, outros 9,14% em janeiro de 2027 e o mesmo percentual em janeiro de 2028. A gratificação e o incremento previsto poderão beneficiar os cerca de 103 servidores da carreira.
Profissionais estratégicos
A legislação beneficia ainda engenheiros de todas as especialidades, arquitetos, geólogos e desenhistas industriais, que estão vinculados ao mesmo plano de carreira (Lei 16.198/2023).
Este conjunto de servidores receberá 10% em julho de 2026, 10% em janeiro de 2027 e 10% em janeiro de 2028
A nova legislação beneficiará, ao todo, 334 servidores municipais. O custo anual projetado deve ser de R$ 4,77 milhões em 2026, R$ 10,81 milhões em 2027 e R$ 12,34 milhões em 2028.
Responsabilidade
A Secretaria de Gestão de Pessoal (SMGP) tem se dedicado aos estudos relativos a cada carreira na Prefeitura de Curitiba. As gratificações aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito Eduardo Pimentel levam em conta estas análises, incluindo o impacto previdenciário.
As análises levam em consideração a remuneração de mercado, a demanda por profissionais da área, a rotatividade da carreira e o papel estratégico para o desenvolvimento do planejamento estratégico da cidade.
Em 2023, quando as seis leis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foram aprovadas, servidores de 11 carreiras que estavam defasadas tiveram ganho real que, conforme a carreira, chegou a mais de 34%.
Naquele ano, foram beneficiados cerca de 3 mil servidores das seguintes carreiras: Agente Administrativo (22,79%), Analista de Desenvolvimento Organizacional (22,44%), Atendentes de Munícipes (13,08%), Auxiliar de Serviços Escolares, que são os inspetores (13,08%), Fiscal (12,29%), Fiscal de Obras e Posturas (5,17%), Jornalistas (22,44%), Orientador em Esporte e Lazer (22,44%), Técnico de Obras e Projetos (34,43%), Técnico em Segurança no Trabalho (34,43%), Zootecnista (22,44%).