Com o maior investimento em mobilidade da história da cidade, o projeto Novo Inter 2 segue um modelo de gestão baseado no rigor técnico e na responsabilidade com o dinheiro público. Todas as obras do programa passam por fiscalização contínua e os pagamentos às empresas contratadas só são feitos após medições em campo, vistoria da execução e verificação do cumprimento do cronograma físico-financeiro previsto em contrato.
“Não existe pagamento antecipado. As empresas só recebem pelos serviços que foram efetivamente executados, medidos e aprovados pela fiscalização”, explica Luiz Fernando Jamur, secretário municipal de Obras Públicas. “Esse controle é fundamental para garantir um trabalho sério, dentro dos padrões de qualidade e respeito ao dinheiro do contribuinte” complementa o secretário.
Além de avaliar a qualidade do que é entregue, a fiscalização da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) acompanha o andamento das frentes de serviço em relação aos prazos estabelecidos.
“O cronograma físico-financeiro faz parte do contrato e a fiscalização da Smop acompanha rigorosamente o seu cumprimento por parte das empresas contratadas para execução das obras. Ele existe para garantir que a cidade receba uma obra completa, segura e funcional, e sem atrasos não justificados”, afirma a engenheira Manuela Marqueño, diretora do Departamento de Pavimentação.
Segundo ela, a complexidade das intervenções exige que cada etapa — como calçadas, drenagem, pavimentação e paisagismo — avance de forma coordenada. Quando uma dessas frentes atrasa ou é executada de forma inadequada, isso pode comprometer o andamento geral do lote. “Se o serviço executado está fora do padrão, a empresa não recebe até que aquele serviço seja refeito e aprovado. É assim que garantimos obras com responsabilidade”, reforça Manuela.
Projetos estruturantes
Além da fiscalização conduzida pela Secretaria de Obras, o projeto conta com o acompanhamento técnico da Unidade Técnico-Administrativa de Gerenciamento (Utag), organismo da Prefeitura responsável pela gestão de projetos estruturantes com financiamento de bancos internacionais — como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro no Novo Inter 2. A Utag atua de forma integrada em três frentes: supervisão ambiental e de segurança, monitoramento social e gestão técnico-financeira.
Por meio de vistorias regulares nas obras, a equipe da Utag monitora o cumprimento das normas ambientais, trabalhistas e de segurança exigidas pelo BID, promovendo correções e melhorias. Em paralelo, realiza o monitoramento social, ouvindo moradores e comerciantes, registrando queixas e acompanhando a percepção da comunidade sobre os impactos das intervenções. Essas ações fortalecem a transparência, a qualidade da execução e a relação com a população nas áreas afetadas pelas obras.
“Esta atuação garante que as exigências técnicas, ambientais e sociais estabelecidas no contrato com o BID sejam efetivamente cumpridas. As salvaguardas não são apenas uma formalidade — elas são instrumentos que elevam o padrão das obras e asseguram que a população seja respeitada em cada etapa do processo”, afirma Marcio Teixeira, coordenador-geral da Utag.
Medida responsável
Com base nesse modelo rigoroso de fiscalização técnica e financeira, a Prefeitura de Curitiba acompanha de forma permanente o desempenho das empresas contratadas para a execução de todas as obras públicas, incluindo as do Novo Inter 2. Quando são identificados problemas como atrasos, frentes paralisadas, falhas na qualidade, descumprimento de normas de segurança ou divergências em relação ao cronograma físico-financeiro, são emitidas notificações formais para exigir correções.
A adoção de medidas mais severas, como a rescisão contratual, ocorre somente após o esgotamento de todas as possibilidades de regularização, dentro dos ritos legais e das cláusulas contratuais. O objetivo da Prefeitura é garantir o bom uso dos recursos públicos, a continuidade dos serviços e a entrega das obras com qualidade, segurança e funcionalidade para a população.
Lote 1
A fiscalização e os mecanismos de monitoramento adotados pela Prefeitura permitiram identificar problemas nas obras do Lote 1 do projeto Novo Inter 2. Os dois consórcios responsáveis pelos cinco pacotes de intervenções apresentaram desempenho abaixo do esperado, com atrasos significativos, falhas técnicas e frentes de serviço paralisadas em bairros como Seminário, Campina do Siqueira, Vila Izabel, Portão e Santa Quitéria.
A medida foi adotada após 66 notificações formais às empresas executoras, cobrando providências relacionadas a qualidade, prazos, segurança, acessibilidade, frentes paralisadas e subcontratações irregulares.
Enquanto novos processos licitatórios são organizados para retomar frentes eventualmente impactadas, equipes próprias da administração municipal atuam nos trechos mais críticos, assegurando condições adequadas de mobilidade e acessibilidade. Há outros quatro lotes do projeto Novo Inter 2, nos quais as obras seguem em andamento.
Major Heitor e Engenheiro Niepce
A atuação emergencial da Prefeitura no Lote 1 já traz resultados concretos. Na Rua Major Heitor Guimarães, no Campina do Siqueira — uma das principais ligações entre a região Oeste e o Centro, que também recebe o tráfego da Rodovia do Café — as equipes realizaram o nivelamento da faixa central da via, reaproveitando o asfalto existente e ajustando sua altura ao nível das faixas laterais em concreto.
O trabalho permitiu a liberação total das três faixas de rolamento para o tráfego no último sábado (24/5), devolvendo a normalidade ao fluxo de veículos em um dos trechos mais importantes do lote.