A partir de março, os servidores que ocupam atualmente as funções de auxiliar de saúde bucal, auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal e técnico de enfermagem irão integrar os novos cargos de auxiliar de saúde bucal em saúde pública, técnico em saúde bucal em saúde pública e técnico de enfermagem em saúde pública. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município, previstas em lei, sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, que garante o reenquadramento dessas categorias profissionais da área da saúde.

As transições irão trazer a possibilidade de migrar para a parte permanente da nova carreira, que oferece melhores perspectivas na trajetória profissional e ganho salarial.

A Secretaria Municipal de Saúde conta hoje com 562 auxiliares de saúde bucal, 236 técnicos em saúde bucal, 2.675 auxiliares de enfermagem e 17 técnicos de enfermagem. Com a nova regra, os auxiliares de enfermagem que já possuem registro profissional técnico serão reenquadrados na carreira de técnico de enfermagem em saúde pública.   

Os profissionais das categorias contempladas pela nova legislação serão enquadrados nas novas carreiras ao longo dos próximos meses, a partir de março. A transição será gradual, com comprovação de titulação para os auxiliares de enfermagem que possuem o ensino médio e queiram integrar a parte da carreira correspondente ao seu nível de escolaridade.

O ganho salarial decorrente da migração será de 5% para profissionais em início de carreira e de até 32% na transição de auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem em saúde pública.

A nova lei atende a uma reivindicação histórica dos trabalhadores da rede municipal de saúde – assim como o novo modelo de gratificações, que abre a oportunidade para incorporar parcela desse tipo de remuneração ao salário base dos servidores a partir de dezembro. A incorporação garante ganhos aos servidores, na medida em que os valores incorporados passam a compor a base de cálculo tanto para o crescimento na carreira quanto para a aposentadoria.

 A medida faz parte da política de valorização do servidor municipal, que já assegurou grandes avanços e conquistas, como a jornada semanal de 30 horas para os cargos da saúde e medidas que incluem o fortalecimento do vencimento básico e da carreira.