Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, nesta sexta-feira (29/5), a Lei nº 16.742, que institui o Alerta Laranja na rede municipal de saúde de Curitiba. A nova legislação estabelece um protocolo de ação imediata para casos em que profissionais de saúde identifiquem indícios ou a confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes.
De autoria do vereador Fernando Klinger, a lei foi sancionada durante o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida busca garantir respostas rápidas e integradas dos órgãos de proteção, reduzindo riscos de reincidência e evitando a ocultação de provas.
“Acabei de sancionar a lei que institui o Alerta Laranja. Se algum profissional da saúde perceber alguma agressão física, sexual ou psicológica a uma criança terá a obrigação de acionar imediatamente o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Delegacia da Criança e os demais órgãos de proteção. É uma ação para proteger o nosso futuro, que são as nossas crianças”, destacou Eduardo Pimentel.
Como funciona
Pela nova legislação, o Alerta Laranja será acionado sempre que um profissional da rede municipal de saúde identificar sinais ou receber confirmação de abuso sexual contra crianças ou adolescentes. A ativação do protocolo determina a notificação obrigatória e imediata ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, além da emissão de um alerta no sistema informatizado de saúde para que hospitais públicos e privados recebam orientação de atenção especial ao caso.
A lei também prevê o encaminhamento da vítima para atendimento psicológico e médico especializado, acompanhado por responsável legal não suspeito do crime ou por autoridade competente.
Fernando Klinger ressaltou que a medida oferece instrumentos para fortalecer a atuação da Secretaria Municipal da Saúde e aprimorar a comunicação entre os serviços públicos e privados de saúde.
“É uma lei que dará mais instrumentos para as notificações e para a integração entre a rede pública e os hospitais particulares. Esse trabalho conjunto amplia a proteção às crianças e aos adolescentes e fortalece o cuidado com as vítimas”, afirmou o vereador.
Resposta rápida
Durante a tramitação do projeto, Klinger destacou que o nome Alerta Laranja faz referência direta ao Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil. Segundo ele, a proposta busca transformar a mobilização em uma ação permanente do poder público.
“O Alerta Laranja é um chamado institucional para que nenhuma suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes fique sem resposta rápida”, defendeu o vereador, ressaltando a importância das primeiras 72 horas após a ocorrência para a preservação de provas e o acolhimento das vítimas.
Dados apresentados durante o debate da proposta mostram a gravidade do problema. Em 2025, o Ministério Público registrou 58.887 notificações de abuso contra crianças em todo o país. Segundo os dados citados durante a discussão da matéria, a maior parte dos crimes ocorre dentro do ambiente familiar.
Presenças
Acompanhara a sanção os secretários Marcelo Fachinello (Governo Municipal), Tatiane Filipak (Saúde) e Carlos Eduardo Pijak Junior (Desenvolvimento Humano); o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Renan de Oliveira Rodrigues; e o diretor corporativo do Hospital Pequeno Príncipe, José Álvaro da Silva Carneiro.