Texto: Cristina Rios
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
A Prefeitura de Curitiba recebeu, na semana passada, a nota máxima do governo federal em gestão das finanças públicas: o selo Capag A+, do Tesouro Nacional. Esse reconhecimento é dado a cidades que cuidam bem do dinheiro público, gastam com responsabilidade e mantêm as contas em dia.
Pode parecer um assunto distante da realidade da maioria das pessoas, mas essa nota é muito importante para o dia a dia dos curitibanos. É ela que permite à Prefeitura fazer mais obras, oferecer serviços melhores e atrair novos investimentos para a cidade.
Com a nota A+, Curitiba tem o aval da União em financiamentos, pode conseguir empréstimos com juros mais baixos, fazer parcerias com o governo federal e com bancos internacionais — o que ajuda a trazer mais dinheiro para todas as áreas, da saúde à educação, do transporte à habitação e à segurança.
“Não existe política pública sem equilíbrio fiscal. Sem saúde fiscal não há investimento, a prestação dos serviços é prejudicada, a cidade não avança”, explica o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
Desde que organizou suas contas, com o Plano de Recuperação de Curitiba, lançado em 2027, a Prefeitura aumentou os investimentos em mais de 400% — saindo de R$ 349 milhões em 2017 para R$ 1,39 bilhão em 2024, já descontada a inflação. Atualmente Curitiba tem uma carteira de investimentos de R$ 2,4 bilhões e projeta mais um recorde nos próximos anos. De acordo com o Plano Plurianual 2026-2029, serão R$ 5,38 bilhões no período.
A nota A+ também tem um efeito indireto positivo: fortalecer ainda mais a credibilidade do município nas licitações. Como os fornecedores avaliam a capacidade de pagamento e a adimplência municipal, espera-se maior interesse e participação nos certames. Isso tende a aumentar a concorrência e resultar em preços mais baixos e descontos maiores.
Plano de Recuperação
A boa situação fiscal, porém, não foi sempre uma realidade para o município. Em 2016, Curitiba detinha o título de pior capital do país em liquidez financeira, com a letra C. A cidade estava proibida de realizar operações de crédito, com atrasos generalizados com fornecedores, previdência e até mesmo obrigações patronais.
Com gastos maiores que as receitas, despesas da cidade não cabiam no orçamento. Foi graças aos ajustes de um Plano de Recuperação Fiscal lançado em 2017, que a situação mudou.
“Ajustamos as contas, voltamos a pagar em dia, a investir e melhorar a vida da população”, explica Puppi, que foi secretário de Finanças entre 2017 e 2021, antes de assumir novamente a pasta neste ano, na gestão de Eduardo Pimentel.
A virada veio com um conjunto de medidas, como a criação da primeira Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal do País, corte de R$ 105 milhões em custeio, redução de secretarias e cargos e uma nova meta fiscal.
A lei ainda trouxe regras que limitam o crescimento da folha de pagamento, obrigam a reserva de custeio para novos equipamentos e a formação de um conselho para qualificar os gastos. Algumas inovações foram adotadas nesse enfrentamento, como os leilões reversos de dívidas municipais, pelos quais a Prefeitura quitou débitos com fornecedores com descontos.
“Se hoje Curitiba é reconhecida nacionalmente pela Capag A + é graças ao trabalho realizado nos últimos anos e a manutenção do compromisso com o equilíbrio fiscal” afirma Puppi.
O rating do Tesouro Nacional é um dos principais indicadores financeiros dos entes da federação e faz um diagnóstico da situação fiscal sob o ponto de vista de endividamento, poupança corrente e liquidez.
Segundo Puppi, foi um trabalho de três anos para reerguer o município do ponto de vista de gestão fiscal. No cenário encontrado em 2017, as despesas de pessoal subiam 70%, enquanto as receitas avançavam em ritmo bem menor (28%).
Graças à retomada do equilíbrio fiscal, a Prefeitura criou o primeiro fundo anticrise do País. Chamado de Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), ele garante reserva financeira para situações de crise econômica, desequilíbrio fiscal ou calamidade pública, como desastres naturais e emergências em saúde.
Os recursos só podem ser usados para serviços essenciais, pessoal, previdência, dívida e, em casos de calamidade, para recompor estruturas já existentes. Hoje, o Funrec já acumula mais de R$ 190 milhões.