Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Na próxima semana, durante o XVIII Encontro de Economia Paranaense (Ecopar), organizado pela Associação de Pesquisadores em Economia Paranaense, o modelo da previdência complementar da Prefeitura de Curitiba será o tema de uma das apresentações.
O diretor financeiro da Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba – Aprev do Servidor (CuritibaPrev), Fellipe Pacheco de Oliveira, vai apresentar o trabalho "Inovação Institucional na Previdência Pública: Sustentabilidade, Confiança e Capacidade Estatal a partir do Modelo de Curitiba", aprovado entre os temas de Economia do Setor Público.
“O grande diferencial do modelo curitibano é incluir os servidores que ganham abaixo do teto do INSS, que são 93,6% dos nossos participantes. No modelo adotado no restante do país, esses servidores ficam sem a contribuição do município para a previdência complementar”, defende o diretor que é atuário, formação que possibilita a análise de dados com profundidade para prever riscos financeiros futuros e buscar soluções.
Em Curitiba, os servidores municipais contam com o modelo híbrido de previdência, que combina o regime próprio com a previdência complementar para oferecer aposentadorias melhores e mais sustentáveis.
Pioneirismo
Fellipe destaca que a Fundação de Curitiba é a primeira e única de previdência complementar municipal do País e tornou-se referência nacional.
“Curitiba criou seu regime de previdência complementar em 2017 (Lei Municipal 15.072), dois anos antes da Reforma da Previdência de 2019, que tornou esse regime obrigatório para mais de 2 mil estados e municípios”, recorda.
O evento em Londrina não é o único em que a experiência de Curitiba é detalhada. A mesma apresentação foi feita em maio, em Portugal, durante um fórum europeu de inovação pública local – o III European (Local) Public Innovation Conference (INNlocal), em Mirandela, realizado pelo Instituto Politécnico de Bragança.
Em outubro, durante o XIX Seminário Internacional da RII (Rede Ibero-americana de Investigação sobre Globalização e Território), realizado na Universidade Federal do Paraná, foi apresentado o artigo "Governança Multinível no Sistema RPPS/RPC", que compara a experiência de Curitiba com as do Chile, Argentina e Colômbia. As duas siglas representam os regimes próprios de previdência social (RPPS), tal como o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), e o regime de previdência complementar (RPC), a exemplo da Aprev do Servidor.
Reconhecimento
A exposição da experiência de Curitiba resulta da dissertação de mestrado na UFPR, que criou a metodologia de cálculo usada nas análises, em 2023. Atualmente, Fellipe Pacheco de Oliveira é doutorando em Planejamento e Políticas Públicas na UTFPR, que tem Curitiba como caso central.
Essa linha de pesquisa já havia rendido a ele a classificação como finalista no Prêmio Ricardo Frischtak 2024 e uma menção honrosa no 8º Prêmio Previc de Monografia. A Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e é ligada ao Ministério da Previdência Social.
O reconhecimento do Prêmio Previc destacou a relevância do trabalho para o setor público. A pesquisa detalhou como a previdência complementar beneficia diretamente os servidores e, ao mesmo tempo, alivia o custo previdenciário para o município, reduzindo a pressão financeira sobre o RPPS e promovendo a sustentabilidade fiscal.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), o Prêmio Ricardo Frischtak de Sustentabilidade Previdenciária 2024 reconheceu o estudo “Sustentabilidade Previdenciária: Análise da Taxa de Reposição no Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos” como um dos melhores do país.