Os servidores da Prefeitura de Curitiba que ingressam no quadro de estatutários do Município contam agora com novo sistema de avaliação para o estágio probatório, período de três anos de efetivo exercício para verificar se o profissional possui aptidão para o cargo público. O decreto que estabelece as novas regras foi publicado no Diário Oficial.
O modelo desenvolvido pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) aprimora o sistema existente e integra o Programa de Gestão de Desempenho Funcional. O novo sistema corporativo já pode ser acessado pelo Portal do Servidor.
“O Sistema de Avaliação Funcional Especial (Safe) é uma ferramenta de gestão de pessoal. É importante o comprometimento de todos os envolvidos - servidor, chefia e membros das comissões -, pois o Programa busca contribuir para a excelência na prestação de serviços à população”, explica a superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin.
O que há de novo
Dentre as mudanças estão a pactuação de metas e objetivos, etapa que será cumprida entre o servidor e a chefia, logo após a instituição das comissões de Avaliação Funcional Especial e Recursal.
Durante o período de avaliação, o servidor deverá dar ciência ou aceite no sistema informatizado, em todas as etapas de cada ciclo de avaliação. Para isso, ele será comunicado pelo e-mail corporativo.
“O modelo é composto por etapas que se complementam. Busca-se, durante todo o ciclo avaliativo, estimular a comunicação, o diálogo entre servidor e chefia, o desenvolvimento, com foco no melhor desempenho do profissional em estágio probatório", observa a diretora do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal da Smap, Silvia Cherubin.
Outra novidade é a revisão da avaliação, quando solicitada pelo servidor, que ainda poderá apresentar recurso, se não estiver de acordo.
O novo sistema prevê três ciclos de avaliação, em vez de seis, como funciona no antigo modelo. As notas para alcançar a estabilidade também mudaram: elas devem ser de pelo menos 80 pontos (antes era exigido o mínimo de 75 pontos).
Conforme estabelecido na lei do Plano de Carreira dos guardas municipais, discutido e sancionado em 2023, o curso de formação, obrigatório a todos os servidores da Guarda Municipal, passa a ser etapa do concurso público e deixa de fazer parte do estágio probatório.
Assim como já acontecia no modelo anterior, a contagem do período de estágio probatório é feita em dias, a partir da data de entrada em efetivo exercício do servidor no cargo. É avaliada a aptidão do servidor e sua capacidade para o desempenho das atribuições do cargo. Para conquistar a estabilidade, o servidor precisa ser declarado apto em cada um dos três ciclos avaliativos.
Regras de transição
Os primeiros a utilizar integralmente o novo sistema são os que tomaram posse a partir do dia 20 de maio. Quem estiver no 1º ou no 3º período do antigo modelo de avaliação deverá migrar após a conclusão desta etapa e da seguinte. Assim, eles terão completado o ano do estágio probatório.
Já os que estiverem na 2ª ou 4ª etapa do antigo modelo de avaliação deverão passar ao novo sistema após o encerramento deste período. E os que estiverem no 5º e no 6º período deverão finalizar o estágio probatório no antigo modelo, sem a necessidade de mudança.
No Portal do Servidor, estão disponíveis dois serviços. O “Estágio probatório - antigo modelo”, para os que ingressaram até o dia 19 de maio de 2024; e o “Estágio probatório - novo modelo”, para os que ingressaram no quadro a partir de 20 de maio de 2024 e os que se enquadrarem nas regras de transição.
O novo sistema é acessado não apenas pelo servidor que está sendo avaliado, mas também pelos integrantes das comissões de Avaliação Funcional Especial e a Recursal, indicadas por cada secretaria ou órgão.
Dúvidas
Quem tiver algum questionamento sobre o estágio probatório deverá entrar em contato com o Núcleo de Gestão de Pessoal ou com a Coordenação de RH da sua secretaria ou órgão.
Além disso, a Smap prepara uma série de conteúdos audiovisuais, além de outros materiais explicativos.