A revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o primeiro desdobramento do novo Plano Diretor de Curitiba, sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet no dia 17 de dezembro. Assim como foi feito para a construção do plano, a Prefeitura irá promover um amplo debate com a sociedade para propor mudanças na Lei de Zoneamento.

Entre outras coisas, o zoneamento define o planejamento do crescimento da cidade, como a previsão de zonas comerciais, industriais e residenciais, e também delimita a quantidade de pavimento das novas construções de acordo com a zona em que estão localizadas.

Segundo o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Sérgio Pires, após a sanção do Plano, há a necessidade de regulamentar uma série de proposições, o que será feito por meio de decretos e projetos de lei. “A sanção da lei que institui o novo Plano Diretor não encerra o processo”, explica Sérgio Pires.

O Plano estabelece um cronograma, a partir do qual serão encaminhadas as regulamentações. Para que isto aconteça, a primeira providência é a formação de uma comissão para avaliação das propostas de adequação da legislação às novas determinações do Plano Diretor.

Após a instituição desta comissão, haverá prazo de um ano para a apresentação de decretos e de até 2 anos para o encaminhamento de projetos de lei que regulamentem o Plano.

Um dos primeiros passos é encaminhar, ainda este ano, um projeto de lei à Câmara Municipal.

“As adequações e correções na lei serão uma consequência do novo Plano Diretor. Temos de fazer as correções necessárias para nos adequarmos à nova dinâmica da cidade e às mudanças que o Plano propõe”, diz Sérgio Pires.

Entre as adequações propostas no Plano Diretor, que deverão ser regulamentadas pela Lei de Zoneamento, estão os polos de desenvolvimento, os micros centros nos bairros e os novos eixos de adensamento da cidade.

A revisão na Lei de Zoneamento passará por consultas públicas e participação de população, tanto no âmbito do Poder Executivo quanto Legislativo.

“Assim como foi na definição do Plano Diretor, queremos que as adequações posteriores à sanção sejam também uma construção coletiva. Quaisquer que sejam as mudanças propostas, o foco será sempre o ser humano, princípio que norteia o planejamento urbano de Curitiba”, diz.

Plano Diretor

O Plano Diretor de Curitiba foi sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet, após 20 meses de um trabalho que envolveu milhares de pessoas, entre técnicos, especialistas, servidores de diversas secretarias, conselheiros do Concitiba, delegados regionais, membros da comunidade, vereadores e alunos de escolas municipais.

No plano constam diretrizes de desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos.

A nova lei foi sancionada com um total de 193 artigos, incluindo a previsão de sete Planos Setoriais, 12 Planos Estratégicos, dez Planos de Administrações Regionais, Plano de Desenvolvimento de Bairros, Plano de Vizinhança, Plano de Ação e Investimentos e o Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PMSUS).

Em 11 de março do ano passado, o projeto de lei do Plano Diretor foi encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal de Curitiba com 157 artigos e contendo as 47 emendas aprovadas pela Plenária Expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), órgão colegiado de política urbana que reúne representantes do poder público e da sociedade civil.

Na Câmara Municipal, os vereadores apresentaram mais de 230 emendas ao projeto de lei, modificando diversos artigos originais e acrescentando outras dezenas. 

Veja Aqui os principais destaques do no Plano Diretor de Curitiba.