<FONT size=2> <P align=justify>Em decisão anunciada na tarde desta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Costa, derrubou liminar impetrada pela Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar) que impedia o fechamento da vala séptica de Curitiba.</P> <P align=justify>A decisão do Tribunal foi comunicada no momento em que o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Lindsley da Silva Raska Rodrigues, e o procurador geral do município, Ivan Bonilha, lacravam definitivamente a vala séptica. A partir de agora, geradores de lixo infectante - hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, etc - passam a ser responsáveis pela coleta, transporte e destinação do material. </P> <P align=justify>A liminar derrubada pelo Tribunal de Justiça responsabilizava a Prefeitura de Curitiba pela coleta e destinação do lixo infectante. A vala, que já estava com a vida útil esgotada está agora definitivamente fechada. Com isso, todo o lixo infectante produzido por estabelecimentos de saúde de Curitiba e municípios da Região Metropolitana passam a ser coletados e tratados por empresas especializadas. Em Curitiba existem quatro empresas autorizadas.</P> <P align=justify>"Prevaleceu o bom senso do Tribunal de Justiça que entendeu por bem validar o termo de ajuste de conduta que já havia sido firmado com geradores de lixo infectante", afirmou o procurador Ivan Bonilha. "O município já faz a coleta e dá destinação correta ao lixo infectante gerado nos equipamentos municipais de saúde", afirmou.</P><B> <P align=justify>Multa - </B>O presidente do IAP também comemorou a sentença do Tribunal de Justiça. "A posição firme da prefeitura em relação a este assunto, nesta gestão, foi fundamental", afirmou Raska. Ele recomendou aos hospitais e outras unidades geradoras de lixo que façam a separação e destinação correta do lixo que produzem, conforme prevê resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e também o termo de ajuste de conduta firmado no ano passado entre o IAP, os geradores de lixo infectante e o município de Curitiba.</P> <P align=justify>Ele também alertou os geradores deste tipo de lixo para a fiscalização que será feita pela prefeitura. "Nós vamos atrás do DNA do lixo que não estiver corretamente separado", afirmou. "Se não for possível identificar o estabelecimento que não cumpriu a lei será multada a associação representativa das unidades".</P> <P align=justify>A multa pelo descumprimento do acordo também será rigorosa e vai variar de R$ 500,00 a R$ 50 milhões de acordo com o impacto ambiental causado pela destinação incorreta do lixo. </P><B> <P align=justify>Exaustão - </B>A vala séptica de Curitiba chegou ao nível de exaustão. A utilização da vala havia sido prorrogada no início do ano pelo IAP, para permitir que os geradores de lixo preparassem seus planos de gestão. "Mesmo que quiséssemos, não poderíamos receber os resíduos e manter a vala em uso", disse o procurador geral de Curitiba. A vala fechada será fiscalizada e monitorada pela Prefeitura de Curitiba para que possa ser recuperada futuramente.</P> <P align=justify>Do total de 14 toneladas de resíduos infectantes produzidos diariamente pelos estabelecimentos de saúde instalados em Curitiba e outros 14 municípios da Região Metropolitana, cerca de 80% já têm destinação definida pelos hospitais e clínicas que contrataram uma das quatro empresas autorizadas a realizar o serviço.</P> <P align=justify>Além dos equipamentos municipais de saúde, existem em Curitiba cerca de cinco mil estabelecimentos geradores de algum tipo de resíduo hospitalar. Ao longo deste ano, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizou plantão técnico para auxiliar as instituições de saúde a elaborar o Plano de Gerenciamento exigido pela Anvisa.</P> <P align=justify>A população também pode ficar atenta. Quem observar a presença de materiais como seringas, luvas, medicamentos, algodão e materiais utilizados em curativos, armazenados de forma inadequada, depositados em terrenos baldios ou de forma suspeita, deve fazer a denúncia pelo telefone 156 que funciona 24 horas.</P><B> <P align=justify>Quem gera lixo infectante - </B>São considerados geradores de lixo infectante hospitais e maternidades, centros e postos de saúde, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, centros radiológicos e quimioterápicos, medicina nuclear, clínicas veterinárias, centros de ensino e pesquisa, unidades móveis de saúde, distribuidores de produtos farmacêuticos, necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de embalsamento e serviços de medicina legal, farmácias e drogarias, inclusive as de manipulação, consultórios odontológicos, consultórios médicos, serviços de acupuntura e de tatuagem, estabelecimentos comerciais e industriais que possuam serviços ambulatoriais.</P> <P align=justify>Os estabelecimentos que precisarem obter mais informações sobre o Plano de Gerenciamento ou sobre as empresas licenciadas para este tipo de serviço podem ligar para 350.9286. A legislação está disponível no <I>site</I> da Prefeitura (</FONT><U><FONT color=#0000ff size=2><A href="https://www.curitiba.pr.gov.br/">www.curitiba.pr.gov.br</A></U></FONT><FONT size=2>).</P> <P align=justify>A exigência feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente está embasada em resoluções dos órgãos federais ligados à Saúde e ao Meio Ambiente. Segundo a resolução 306 da Anvisa, de dezembro de 2004, que reforça resolução do Conama, de 2001, "os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os resíduos por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até sua destinação final".</P> <P align=justify>O regulamento também determina que "todo gerador<B> </B>deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde", com etapas que começam no "manejo", e incluem a "disposição final". Pelo documento, quem produz o lixo precisa montar um plano de gerenciamento, cuidar dos resíduos desde o manejo até a destinação final e, além disso, pedir ao órgão público competente a comprovação de que o gerador do lixo está fazendo tudo de acordo com a orientação dos órgãos ambientais. Cabe ao poder público fiscalizar se os geradores de resíduos estão agindo conforme as determinações legais.</P> <P align=justify>De todo o lixo gerado pelos serviços de saúde apenas (?) 30% são resíduos infectantes. De acordo com os especialistas da Secretaria do Meio Ambiente o problema é que grande parte das empresas mistura seu lixo, e infecta todo o lixo produzido já que o lixo hospitalar tem alto poder de contaminação. "O simples contato do lixo infectante com o lixo normal é suficiente para contaminar todo o lixo", explica Marilza Dias, assessora técnica da Secretaria do Meio Ambiente. "Por isso ele deve ser separado desde o início, no momento em que é gerado", completa.</P> <P align=justify>As empresas de saúde tinham prazo até 26 de janeiro para preparar seu plano de gerenciamento de resíduos, aprová-lo no Instituto Ambiental do Paraná - IAP (caso de empresas da Região Metropolitana) ou na Secretaria Municipal do Meio Abiente (de Curitiba). Nesta mesma data a vala séptica foi fechada por determinação do Instituto Ambiental do Paraná. Dois dias depois, no dia 28 de janeiro, o IAP autorizou o uso da vala por mais 60 dias, prorrogáveis por outros 30 dias. O prazo dado deveria ter sido utilizado pelas empresas de saúde na elaboração do seu plano de gerenciamento. </P></FONT>