A Prefeitura de Curitiba vem conseguindo dar mais velocidade ao julgamento de processos que envolvem questões tributárias. Desde que começou a funcionar a Junta de Julgamento Tributário, em junho de 2018, o tempo de espera para resolução em primeira instância caiu pela metade.
Criada como parte do Plano de Recuperação de Curitiba, a Junta, ligada à Secretaria Municipal de Finanças, julga questões que envolvem, em sua maioria, assuntos tributários de IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviço) e ITBI (Imposto sobre Transações de Bens e Imóveis).
Os julgamentos são sobre impugnações, imunidades e isenções e discussões sobre o valor venal dos imóveis, explica o presidente da Junta, Adriano de Andrade Manzeppe.
Estoque
Com maior velocidade no julgamento, houve uma redução significativa nos estoques de processos. Em 2018, quando foi criada, a Junta encontrou 1.776 processos que aguardavam julgamento. O mais antigo havia sido encaminhado para julgamento há 4,5 anos.
Hoje, mesmo com as entradas novas – são cerca de 50 protocolos por mês – o estoque está em 915 processos. O mais antigo está aguardando distribuição há dois anos.
“Ou seja, reduzimos quase à metade o tempo de espera do julgamento em primeira instância. Acreditamos que até meados do ano zeramos o estoque de processos”, diz Manzeppe.
Desse volume, 85 deles já foram distribuídos e 830 aguardam sorteio e distribuição. “Em seis meses conseguimos julgar o volume de processos equivalente a três anos do sistema anterior”, acrescenta o presidente da Junta.
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A agilidade nos julgamentos – hoje o departamento conta com uma equipe de cinco auditores fiscais - foi graças à organização. Os processos foram classificados por origem, tipo e imposto, valor e ordem cronológica, além da identificação dos interessados com mais de 60 anos.
O critério é julgar primeiro os processos envolvendo valores acima de R$ 500 mil, em seguida os que têm interessados de 60 anos ou mais e na sequência os em ordem cronológica.
Dos 1.270 processos julgados até agora, a maior parte diz respeito ao ISS (913 processos), seguido pelo IPTU (238 processos) e ITBI (118 processos).
Boas práticas
A qualidade dos julgamentos também aumentou e, segundo Manzeppe, já foi possível repassar aos departamentos fiscais sugestões sobre situações peculiares detectadas (sempre resguardando o sigilo fiscal). Isso possibilita melhorar procedimentos internos e aprimorar trabalhos de fiscalização e arrecadação tributários, além da atualização da própria legislação municipal.