Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
O IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) fará estudo para verificar o impacto da alteração da faixa de isenção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. A informação foi dada nesta quarta-feira (8/10) pela diretora da Previdência do IPMC, Mariella Vicco Pereira, aos servidores que participaram da reunião de negociação das pautas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec). A reunião foi realizada na sede do IPMC, no Alto da Glória.
A legislação municipal estabelece isenção da contribuição previdenciária até o limite de dois salários mínimos nacionais. A partir do que excede esse limite (R$ 3.036 atualmente), o aposentado contribui com 14% ao IPMC.
Mariella informou que a análise técnica atuarial começará a ser feita após a implantação dos dois fundos de financiamento previdenciário previstos em recente legislação e que serão adotados pelo IPMC – o Fundo Financeiro e o de Capitalização (ou Previdenciário). A mudança é denominada segregação de massas. Ela acrescentou que, depois de concluído, o estudo do IPMC será apresentado aos sindicatos.
A diretora do IPMC e a superintendente da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, Silvia Cherubin, que conduziu a reunião, destacaram a importância da boa gestão dos recursos previdenciários e do equilíbrio financeiro e atuarial necessário do sistema previdenciário municipal.
Convocação de novos servidores para a Saúde
Cherubin e o assessor da SMGP Willian Lubke falaram aos servidores sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura.
De acordo com a superintendente, o protocolo autorizado garantirá a nomeação de 65 enfermeiros e 87 técnicos de enfermagem em saúde pública. As convocações começam a ser feitas nos próximos dias.
Aos representantes do Sismec foi informado que a nomeação de servidores depende da disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Quanto ao piso nacional da enfermagem, fixado para jornada de 44 horas semanais, os integrantes da SMGP informaram que a Prefeitura de Curitiba já atende a essa exigência, conforme orientação do Ministério da Saúde. Em Curitiba, nenhum servidor da enfermagem recebe valor inferior ao piso nacional, considerada a jornada de trabalho de cada carreira.