A Prefeitura de Curitiba publicou na sua plataforma de dados abertos a relação das ocorrências registradas pela Guarda Municipal desde 2009 até o dia 30 de setembro. Por meio dessa ferramenta de transparência na gestão pública municipal, qualquer pessoa pode consultar pela internet as informações relativas aos atendimentos prestados pela Guarda Municipal.

As informações estão disponíveis em bases primárias, ou seja, com um domínio maior do software Excel, o usuário pode inclusive filtrar, na modalidade de “tabela dinâmica”, as variáveis da consulta por ano, rua, bairro, equipamento público, flagrantes de ocorrências em que houve detenção, e também pela natureza da ocorrência, secretaria ou órgão que prestou atendimento e origem da chamada. 

“Além da transparência em si, os dados contidos podem fomentar a criação de aplicativos que georreferenciem essas ocorrências”, explica o guarda municipal Anderson Artur Cardoso, do setor de Estatística e Planejamento da Guarda Municipal.

Desde outubro de 2014, a capital paranaense conta com regras definidas para a Política de Dados Abertos do Município. O decreto 1.024/2014, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, estabelece parâmetros para que informações de órgãos públicos municipais – da administração direta, indireta e autarquias da Prefeitura – sejam colocadas à disposição da sociedade de maneira cada vez mais acessível.

O objetivo do decreto é simplificar a publicação de dados para que qualquer interessado possa utilizá-los da maneira como desejar, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. A norma é complementar à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que instituiu em âmbito nacional a necessidade de as administrações públicas promoverem a transparência.

“A gestão de Curitiba entende que as informações que estão sob a guarda do Município são públicas e devem estar disponíveis a toda a sociedade, resguardados o direito à privacidade e à necessidade de sigilo, que devem seguir critérios muito bem definidos na regulamentação”, diz o secretário de Informação e Tecnologia, Paulo Miranda.

Ao longo de 2015, a Prefeitura investiu na capacitação em tecnologia dos gestores de secretarias e órgãos municipais e na transposição de barreiras técnicas para a oferta de bases primárias de dados, nas quais é possível obter informações “brutas” e combiná-las, criando inclusive outras bases para diversas aplicações.

De acordo com Miranda, a administração municipal trabalha para ir além do mero cumprimento da Lei de Acesso à Informação, realizando esforços no sentido de melhorar o acesso do cidadão, por meio de canais como o Portal da Prefeitura e a Central 156. “A intenção é oferecer dados de maneira amigável, simples”, resume. “Isso passa inclusive por uma mudança cultural de quem detém as informações. A Prefeitura é gestora, e não dona, dos dados.”

O banco de dados da Guarda Municipal de Curitiba está disponível no endereço https://www.curitiba.pr.gov.br/dadosabertos/consulta/?grupo=0, página 7, no link do SiGesGuarda. As informações das ocorrências são atualizadas mês a mês