Na tarde desta sexta-feira (30/6), o prefeito Rafael Greca defendeu a necessidade de a reforma tributária no país manter a gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) nas mãos dos municípios, diante do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e de uma plateia formada por empresários e lideranças do setor produtivo.
“Queremos que a reforma tributária seja uma expressão de justiça à altura da grandeza do Brasil e dos ideais republicanos de Rui Barbosa, que dizia que fazer justiça é tratar de maneira desigual aos desiguais. Nós, prefeitos, sonhamos que, ao remodificar a tributação com o ISS, as cidades não caiam em penúria e o recurso das capitais não se perca”, destacou Greca.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura de Curitiba e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46, de autoria do senador paranaense Oriovisto Guimarães, contra a fusão de tributos de entes federativos diversos. “Esta é uma ideia municipalista. O sucesso do pix nos faz crer que não vai haver nenhum sistema tributário que torne impossível a remuneração automática de se dar o que se é devido a cada um dos entes dessa nação”, reforçou Greca.
No mesmo dia, primeira visita de Alckmin à capital paranaense desde que assumiu o atual cargo, Greca entregou um documento com demandas de Curitiba ao governo federal.
Contra a desindustrialização
Alckmin, por sua vez, afirmou à plateia que a reforma tributária é fundamental para ampliar a competitividade da economia brasileira e incentivar a indústria brasileira.
Para ele, a proposta em tramitação no Congresso tem potencial para simplificar o sistema de impostos e acabar com a cumulatividade de tributos, desonerando investimentos e estimulando exportações. “A grande pergunta é o que podemos fazer para fazer crescer a indústria”, disse. “Há uma tendência dos países de, por perda de competitividade e por ficarem mais caros, se desindustrializem. Temos que ter uma agenda de como ter uma competitividade maior e reduzir o Custo Brasil. Não tem uma saída só, tem um conjunto de tarefas para serem feitas”, completou.
Nesse quadro, um dos grandes entraves é a complexidade do sistema tributário brasileiro, ancorado em uma tributação sobre consumo, que aumenta o custo para se produzir no país: enquanto o mundo inteiro tem um imposto sobre consumo, o Brasil tem cinco (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).
Defesa endossada
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, e o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, endossaram a defesa da reforma tributária.
Ratinho ressaltou o bom momento do Paraná, atualmente a 4ª maior economia do Brasil, e disse que a reforma é uma agenda importante do governo federal. “Temos nossas preocupações, que temos levado à União, como em relação à centralização do que é arrecadado e queremos entender isso melhor. Também é necessária a criação de um fundo de desenvolvimento regional para as regiões Sul e Sudeste”, disse.
Para o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, a reforma tributária é fundamental para a sobrevivência da indústria brasileira. “Uma medida vital para toda a economia, mas especialmente para a indústria, é a reforma tributária. A complexidade do nosso sistema tributário e a cumulatividade de impostos ao longo das cadeias produtivas são alguns dos principais fatores que tornam os produtos brasileiros pouco competitivos diante de mercadorias produzidas em outros países”, afirmou.
Também participaram do evento a esposa do vice-presidente, Lu Alckmin; o vice-prefeito de Curitiba e secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel; o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur; o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz; o assessor especial de Articulações Políticas da Prefeitura de Curitiba, Lucas Navarro; deputados federais, estaduais, vereadores, empresários e industriais, representantes da Fiep e de sindicatos.
Em sua agenda no Paraná nesta sexta-feira (30/6), o vice-presidente participou da inauguração da Usina de Biodiesel e o lançamento da Pedra Fundamental da Indústria e Extração de Óleo na Lapa, região metropolitana de Curitiba.