O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, contou a experiência do fundo soberano de Curitiba no Seminário Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais, realizado nesta segunda-feira (30/3) na capital. Curitiba, que criou seu fundo anticrise em 2020, é até agora a única cidade do País a ter um fundo abastecido pelo superávit fiscal em um mercado ainda dominado por fundos ligados a royalties de petróleo, gás e mineração no País.
Criado em 2020, o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) de Curitiba é destinado ao enfrentamento de situações como crise econômica, desequilíbrio financeiro ou de calamidade, como desastres naturais ou de saúde pública. A tendência, porém, é de crescimento do número de fundos soberanos de estados e municípios com a implantação da Reforma Tributária e o fim da guerra fiscal.
Fundos para combater crises fiscais e de calamidade pública, com origem climática ou sanitária, e principalmente, estimular o desenvolvimento regional, devem ganhar fôlego nos próximos anos.
Puppi ressaltou a importância da boa gestão fiscal, da necessidade de uma governança e de regras claras para os fundos soberanos. “O fundo é a cereja do bolo. Mas sem uma boa gestão fiscal ele não tem sustentabilidade. O fundo soberano não pode ser um instrumento para ser acessado a qualquer hora, ou para fazer frente a investimentos e despesas de capital”, disse.
O secretário deu detalhes sobre como a Prefeitura criou um mecanismo de proteção e governança para o Funrec, com um Conselho Curador e a criação de uma “poison pill”, que inibe a extinção ou a mudança de destinação do fundo.
“O fundo é uma lei e uma a lei pode ser revogada, ou de forma mais sofisticada, sofrer alteração. No nosso caso, o gestor que quiser fazer algo do gênero terá que esperar, mesmo aprovada a mudança, 48 meses para poder acionar o fundo”, disse.
Os especialistas reunidos no Seminário debateram também como os fundos serão estratégicos para o desenvolvimento regional e atração de investimentos em um cenário de mudança com a Reforma Tributária.
“A chamada guerra fiscal, como se concebeu no passado, com uma disputa entre estados e municípios para atrair investimentos, acabou. A nova realidade vai demandar dos municípios outros instrumentos, como os fundos de desenvolvimento, as subvenções orçamentárias, crédito, financiamento, produtividade e infraestrutura”, disse Maria Cristina Mac Dowell, especialista da divisão de gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Durante o Seminário também foram discutidos temas como a regulação do mercado, transparência e experiências internacionais. O evento, promovido pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), contou com a parceria da Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná e apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
No Brasil, os fundos soberanos administram R$ 9,6 bilhões em ativos. Além do de Curitiba, estão em operação o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo; o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro; e os fundos municipais de Niterói (RJ), Maricá (RJ), Ilhabela (SP), Congonhas (MG), Itabira (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG).
Além desses, há o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), do governo estadual, voltado à gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo. O fundo está em fase de regulamentação.