Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Curitiba sedia, na próxima segunda-feira (30/3), o Seminário Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais, que vai discutir a regulação, segurança jurídica e a importância desses fundos para o desenvolvimento regional.
O prefeito Eduardo Pimentel e o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivens Linhares, abrem o evento, que é promovido pelo Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), em parceria com a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná. O seminário acontece no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), no Centro Cívico, das 8h30 às 17h30. Confira AQUI a programação.
O seminário reunirá especialistas, representantes de instituições financeiras e secretários estaduais.
Os fundos soberanos são uma espécie de “poupança” financeira pública de estados e municípios que podem funcionar como uma reserva para situações de emergência, como crises econômicas, calamidades públicas e também para fomentar atração de investimentos.
Curitiba na frente
No Brasil, a maioria dos fundos soberanos ainda estão atrelados a royalties (como da extração de minério de ferro, gás e petróleo).
Curitiba, porém, foi a primeira cidade do País a criar um fundo soberano que é abastecido com recursos do superávit do município. “Os nossos “royalties” são a boa gestão fiscal, que nos permitiu criar essa reserva para emergências. É um fundo que só pode ser acessado em situações específicas e garante o bom funcionamento da cidade mesmo em períodos adversos”, diz o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
Criado em 2020, o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) é destinado para o enfrentamento de situações como crise econômica, desequilíbrio financeiro ou de calamidade, como desastres naturais ou de saúde pública. O fundo conta atualmente com cerca de R$ 204 milhões.
No Brasil, os fundos soberanos administram R$ 9,6 bilhões em ativos. Em muitos casos, são para equacionar questões fiscais, em outros, servem para promover investimentos locais, inclusive focados na transição verde.
Além do de Curitiba, estão em operação o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo; o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro; e os fundos municipais de Niterói (RJ), Maricá (RJ), Ilhabela (SP), Congonhas (MG), Itabira (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG).
Além desses, está em fase de implantação o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), do governo estadual, voltado à gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo.
Reforma Tributária
Os fundos soberanos regionais e municipais devem ganhar cada vez mais protagonismo, principalmente relacionados à agenda climática e à política de incentivos para atrair investimentos após as mudanças promovidas Reforma Tributária.
No Brasil esse mercado ainda é novo e com atuação bem diversa entre os fundos, com objetivos, regras, grau de transparência e rigidez bem diferentes entre si.
O Fórum de Fundos Soberanos do Brasil defende a consolidação de uma agenda nacional de fundos soberanos como instrumentos de gestão intertemporal e atração de investimentos estratégicos em âmbito subnacional, principalmente no contexto da Reforma Tributária. “Os estados e municípios podem se inspirar no protagonismo do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal de Curitiba e do recém-criado Fundo Estratégico do Estado do Paraná”, diz Leandro Ferreira, diretor executivo do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros.
Puppi complementa que, em um cenário de imprevisibilidade econômica mundial, como o atual, os fundos soberanos ganham ainda mais importância, por representar uma segurança em tempos de instabilidade.
Exemplo
O fundo de Curitiba é inspirado em programas adotados por Detroit e Washington, nos Estados Unidos, que após crises fiscais criaram o modelo para mitigar redução de receitas.
Detroit, que vivenciou a maior falência de uma cidade nos Estados Unidos, com uma dívida de US$ 18 bilhões, em 2013, criou o Saving Fund em 2016 para tirar a cidade do caos. Nos anos 2000, o estado de Washington criou o Rainy Day Fund, que hoje tem US$ 2 bilhões.
“Adotados atualmente por todos os estados americanos, esses fundos foram fundamentais durante a recessão de 2008 e a pandemia de covid-19 para manter a estabilidade fiscal e a manutenção de serviços fundamentais”, lembrou Puppi.
Como funciona
Os recursos do Funrec vêm do superávit financeiro apurado no exercício anterior. Entre 10% e 20% do superávit financeiro, dependendo dos resultados das contas públicas anualmente, são direcionados ao fundo, até um limite de 8% da Receita Corrente Líquida.
Por lei, o Funrec só pode ser acionado nas condições para as quais foi criado e seu saque precisa ser aprovado pelo prefeito também no Legislativo.
Um conselho curador, presidido pelo Secretário de Finanças, que vai, em caso de necessidade, encaminhar o pedido de saque do fundo ao prefeito. Após esse passo, a proposta de utilização do fundo precisa ser aprovada na Câmara Municipal – com 2/3 dos votos – para então ser levada ao agente fiduciário do fundo.
O seminário conta com o apoio do Jain Family Institute (JFI), da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Instituto Clima e Sociedade e da Open Society Foundations e o patrocínio do Banco do Brasil. O evento é direcionado para convidados, mas é possível solicitar um convite. A inscrição será validada conforme a capacidade do auditório.
Serviço
Seminário Fundos Soberanos e Investimentos Estratégicos Regionais
Data: segunda-feira (30/3)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Escola de Gestão Pública do TCE-PR (Praça Nossa Sra. da Salete – Centro Cívico)