Especialistas da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento apresentaram, na manhã desta terça-feira (12/8), as principais inovações que vêm reduzindo a burocracia, gerando economia e melhorando o serviço prestado pela Prefeitura na área de Finanças. Durante o evento “Reforma Tributária e Inovação para os Impostos Municipais”, promovido pela Prefeitura e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a equipe técnica da secretaria também falou sobre as principais alterações previstas com a Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026, com uma primeira fase de testes.
O evento foi aberto pelo presidente do CRC-Paraná, Everson Breda Carlin, e pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, que lançou o portal IBS Curitiba, canal de comunicação da Prefeitura sobre Reforma Tributária.
Uma das soluções apresentadas foi o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), ferramenta implantada em 2024 que permite que pessoas jurídicas e profissionais autônomos de Curitiba passem a ser cientificados, de maneira 100% online, com maior segurança e eficiência, dos atos fazendários necessários e do interesse da Prefeitura. O DEC substitui as correspondências físicas, evitando extravios e diminuindo o uso de papel e o impacto no meio ambiente. “A ferramenta já propiciou uma economia de mais de meio milhão de reais (R$ 522 mil) e contabiliza mais de 4 mil acessos”, disse Eduardo Makowski, chefe da coordenadoria de projetos de informação da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Consulta de débitos
Criada em março do ano passado, a Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC) é outra solução que facilita a vida do contribuinte, ao reunir, em uma mesma plataforma, consulta de débitos, emissão de certidão de débitos, de guias de pagamento e consultas para CPF e CNPJ. A ferramenta já conta com 35 mil acessos, segundo Viviane da Silva Galdino, diretora do Departamento de Controle Financeiro da secretaria. “Agora, com a possibilidade de acessar a CDC também pelo GOV.br, a tendência é aumentar bastante o número de acessos”, comentou.
Viviane também falou sobre a autorização digital, que é uma ferramenta que proporciona uma procuração eletrônica de uma pessoa física para outra pessoa física.
Sérgio Luiz Primo, diretor de Rendas Imobiliárias da secretaria, falou sobre uma nova plataforma para emissões de guias de ITBI para facilitar o acesso ao público e Manuel Fanego, diretor de Rendas Mobiliárias, apresentou as atualizações do Código Tributário Municipal (LC 146/25). “Foram nove alterações que têm impacto tanto para o Fisco quanto para o contribuinte. São medidas de desburocratização, aumento de segurança jurídica e delimitação de alguns escopos para agilizar processos”, detalhou Fanego.
Emissor Nacional
A apresentação foi complementada pelo auditor Celso Rodrigues, que demonstrou o cronograma de migração para o novo emissor nacional. A utilização desse modelo nacional será obrigatória para os municípios com a Reforma Tributária a partir de 2026.
A última palestra foi sobre as alterações que serão feitas para o início da Reforma Tributária. “Muitas adequações de sistema, de ordem legal e no modo de fazer as coisas precisarão ser feitas. Por isso, além do portal, haverá eventos internos de nivelamento com os servidores e também com os contribuintes, para poder esclarecer as dúvidas, ajudá-los nessa transição que vai durar até 2033”, finalizou Manzeppe.