A Fundação de Ação Social (FAS) lançou nesta terça-feira (8) a edição atualizada do Protocolo dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Curitiba. O Protocolo é o documento norteador da execução dos serviços de Proteção Social Básica nos CRAS, unidades que atendem indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social e que são a porta de entrada para os serviços da assistência social no Município. Esta é a terceira edição do Protocolo, que foi publicado anteriormente em 2009, antes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, e em 2012.
“Antes o formato era diferente. Neste ano, com esta gestão, implantamos padrões de qualidade aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social a partir de documentos orientadores lançados pelo Ministério do Desenvolvimento Social”, afirmou a diretora de Proteção Social Básica da FAS, Ana Luiza Suplicy Gonçalves. Os padrões de qualidade foram pactuados por equipes multidisciplinares também levando em consideração a prática do trabalho efetuado nos territórios da cidade. “É um documento em constante revisão que reforça a proteção social preventiva de situações de risco a quem dela necessita, desenvolvendo potencialidades e fortalecendo vínculos familiares e comunitários”, completou.
Uma das novidades diz respeito, por exemplo, às normas de periodicidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que foram adaptadas depois das contribuições vindas das equipes dos CRAS. Antes o padrão era de realização de no mínimo 12 horas semanais. A norma se tornou mais flexível, permitindo encontros de diferentes durações e periodicidade, porque a prática mostrou que poucos adolescentes participavam de reuniões de 4 horas, três vezes por semana. Assim também se deu com a restrição de faixas etárias para reuniões do SCFV. Podem se formar grupos diferentes, com idades variáveis. Depende da realidade de cada CRAS.
A presidente da FAS, Marcia Oleskovicz Fruet, agradeceu aos servidores públicos que compareceram à cerimônia de lançamento, representantes dos CRAS de todas as Subprefeituras de Curitiba, por tê-la ensinado a “entender como funcionam os territórios”. “Agradeço pela vontade de trabalhar. Nesses últimos quatro anos, apesar de todas as dificuldades, nenhuma família deixou de ser atendida em Curitiba”, disse.
Marcia classificou o Protocolo como um documento “tecnicamente muito consistente” e com “a marca do padrão de qualidade dos CRAS de Curitiba”. “O desafio é o de não retroceder. Não perder a autonomia técnica, que quem conquistou foram os trabalhadores. Não perder a possibilidade de avançar com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) mesmo em um cenário de dificuldades”, afirmou. “Deixamos profissionais empoderados, que sabem bem onde querem chegar e o que a Assistência Social deve fazer, que não é assistencialismo”, concluiu Marcia Fruet.
O evento ainda homenageou servidores que tiveram uma atuação marcante nos CRAS de Curitiba ao longo da história da FAS e exibiu uma mostra sobre o histórico do trabalho dos CRAS de Curitiba, feita com peças criadas pelos próprios servidores.
Os Protocolos dos CRAS serão distribuídos em todas as unidades da proteção social básica de Curitiba, especialmente na rede de 45 CRAS da cidade.