A Fundação de Ação Social (FAS) publicou o edital de Chamamento Público 01/2025 para a seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em executar o serviço de acolhimento institucional na modalidade Residência Inclusiva.
A iniciativa será viabilizada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), que vai destinar R$ 540 mil para contratação de dez vagas, no valor mensal de R$ 4,5 mil por vaga. Os recursos poderão ser usados para cobrir despesas com pessoal, serviços de terceiros e material de consumo necessários à execução do serviço.
As parcerias com o município serão formalizadas por meio de Termo de Colaboração com duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O serviço é voltado a pessoas com deficiência, de ambos os sexos, com idade entre 18 e 59 anos, que dependam de cuidados diários e se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social — como casos de abandono, maus-tratos, negligência, violência ou situação de rua.
Os atendimentos serão feitos exclusivamente com pessoas residentes em Curitiba, mediante encaminhamento da Central de Regulação de Vagas da FAS, após avaliação das equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Entrega de propostas
Podem participar OSCs devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), além de instituições religiosas que atuem com projetos sociais de interesse público.
As propostas devem ser entregues em envelope lacrado até o dia 25 de agosto, no Setor de Protocolo da FAS (Rua Eduardo Sprada, 4.520 – Campo Comprido), das 8h às 12h e das 13h às 18h, em dias úteis.
Para se habilitar, a organização deve seguir as diretrizes da Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), prever acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e cumprir as exigências do edital.
O processo está dividido em duas fases, com prazos e critérios de seleção especificados no documento.
O edital completo está disponível AQUI.