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Regularização fundiária

Emoção marca assinatura de decreto que regulariza ocupação histórica no Sítio Cercado

Prefeito Gustavo Fruet assina decreto de aprovação do loteamento 23 de Agosto no Sitio Cercado. Foto Everson Bressan/SMCS

Centenas de moradores que vivem na Vila 23 de Agosto, no Sitio Cercado, região Sul de Curitiba, viveram um momento histórico na noite desta sexta-feira (20). Em clima de emoção, elas viram de perto o prefeito Gustavo Fruet assinar um decreto esperado há 24 anos por 693 famílias que moram naquela comunidade, e que regulariza a área surgida de uma ocupação. Com a entrega dos títulos de propriedade aos moradores, o local passa a ser um loteamento oficial. 

“Este é o momento mais importante da minha vida, o instante com o qual sempre sonhei. Estou tão feliz que chorei de emoção”, disse a presidente da Associação de Moradores da Vila 23 de Agosto, Vera Lúcia Soares Peres, uma das primeiras moradoras do local, engajada na luta pela regularização fundiária daqueles lotes há mais de duas décadas.
 
Ao lado do prefeito Gustavo Fruet, ela assinou o decreto de aprovação e regularização fundiária da área de 173 mil metros quadrados, agora oficialmente divididos em 693 lotes.
 
“Mais do que a posse do terreno, significa a titularidade de domínio que cada uma destas famílias passa a ter agora sobre a área onde vivem”, disse o prefeito. “É um fator de segurança que vocês deixarão como herança aos seus filhos e netos”, comentou.
 
Fruet explicou que a regularização fundiária da área só foi possível graças a um enorme esforço de várias secretarias municipais e administração regional, além do trabalho da Cohab. “Estamos desatando hoje um nó de muitos anos, e avançando para que a cidade se torne cada vez mais humana e mais inclusiva”, disse Fruet.
 
O prefeito anunciou que as próximas áreas que receberão regularização fundiária são Campo Cerrado, Xapinhal e Vila Verde (CIC), todas na região Sul da cidade. “Também estamos cuidando de perto das ocupações mais antigas de Curitiba, como a Vila Torres e o Parolin.
 
O presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, informou às centenas de famílias que estavam presentes que em breve cada uma delas receberá a visita de equipes de apoio da Cohab, que irão orientá-las, entre outros assuntos, para que obtenham os registros individuais dos lotes. “A regularização fundiária é uma das prioridades da atual gestão municipal e está sendo plenamente cumprida”, disse.
 
Emoção

A presidente da Associação de Moradores da Vila 23 de Agosto, Vera Lúcia Soares Peres, natural do Norte do Paraná, lembrou emocionada de quando chegou a Curitiba, há 28 anos. “Eu trabalhava como cabeleireira e o meu marido como marceneiro. Alugamos uma casa no Xaxim para nós e nossos seis filhos, mas logo começou a ficar impossível pagar o aluguel e todas as nossas outras despesas, como alimentação”, contou.
 
O casal passou então a frequentar as reuniões dos movimentos de moradias na região Sul de Curitiba, em busca de uma solução para a família. “Sempre sonhamos com a casa própria, tínhamos muito medo de envelhecer e não ter onde morar”, disse.
 
Emocionada, Vera relembrou o dia 23 de agosto de 1991, que deu o nome à vila. “Foi quando, ao final de uma assembleia, decidimos pela ocupação desta área”, disse. “Quando chegamos só havia mato, lixo e lama, foi tudo muito difícil e com muita luta que conseguimos permanecer”, contou.
 
Hoje, viúva e aposentada, ela mora com dois filhos e dois netos numa pequena casa na Vila 23 de Agosto. “Estou emocionada por me sentir um pouco responsável pela noite de sonho e glória que estamos tendo, pois fui uma das que batalhou muito para que este lugar tivesse ruas, água, luz, dignidade, tudo o que está sendo concretizado agora com a regularização dos lotes”, disse.
 
Ao seu lado e do prefeito, outro morador pioneiro na vila, José Saurin, assinou o decreto de regularização. “Fui presidente da Associação de Moradores por muitos anos, lutei muito ao lado de tantas famílias e é uma alegria imensa participar desse momento histórico”, disse Saurin.
 
A agente comunitária Crécia Albano da Silva Padilha, moradora há 24 anos na Vila 23 de Agosto, fez questão de entregar um vaso de flores como agradecimento da comunidade ao prefeito Gustavo Fruet, logo após a assinatura. Ela estava acompanhada do neto, Carlos, de cinco anos. “Estou muito emocionada, achei que este momento nunca ia chegar, a regularização dos lotes é muito importante para nós, disse Crécia.
 
Também participaram do ato de assinatura do decreto o secretário municipal do Meio Ambiente, Renato Lima; os administradores regionais do Bairro Novo, Pedro Pelanda, e do Pinheirinho, Edgar Otto Hauber Jr, e os vereadores Pedro Paulo, Mestre Pop, Rogério Campos e professora Josete.

Conquista 

Recentemente a Vila 23 de Agosto recebeu obras de infraestrutura, como a pavimentação de 16 ruas e a implantação de 3,2 quilômetros de galerias pluviais. As margens do rio que foram desocupadas passaram por uma ampla recuperação ambiental, com plantio de grama e implantação de parquinhos infantis e canchas esportivas.

Sem riscos de alagamentos, com ruas pavimentadas, linhas de ônibus e acesso garantido a equipamentos públicos como unidade de saúde, escola, creche, armazém da família, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) entre outros, a titulação dos lotes era a reivindicação que faltava para completar a inserção total das vilas na cidade formal.

Histórico 

No inicio da década de 1990, na região existia apenas o loteamento Vila Osternack, isolado da estrutura urbana do Sitio Cercado. A área compreendida entre o Rio Ribeirão dos Padilhas e a atual Rua Guaçui era um grande vazio urbano.

Após ocupações, apesar da pouca infraestrutura, a comunidade cresceu rapidamente e conseguiu a instalação de redes de energia elétrica e água, bem como a organização da Associação de Moradores. A partir daí teve início um esforço para regularização da documentação das propriedades, serviços topográficos e implantação de infraestrutura básica.

Em julho de 1994, a Cohab iniciou serviços de cadastramento das famílias, elaboração e aprovação dos projetos de loteamento, além de concessão de materiais de construção, através da Fundação de Ação Social (FAS).

O processo de regularização fundiária da área se estendeu ao longo dos anos, devido a questões sociais, jurídicas e burocráticas, tendo sempre a Cohab acompanhando e participando de todas as fases. Em 2008, teve início o reassentamento de famílias que estavam em situação mais crítica. Foram transferidos para o Moradias Jandaia (construído nas proximidades) 280 famílias da vila 23 de Agosto e 26 da Campo Cerrado