O prefeito Eduardo Pimentel reafirmou, nesta terça-feira (2/9), o compromisso da sua gestão de promover a regularização fundiária e a criação de moradias para a população de baixa renda. “Faz parte do meu plano de governo viabilizar 20 mil unidades habitacionais de interesse social”, disse.
Eduardo Pimentel falou na abertura do evento Reurb em Foco: Fundamentos e Marco Legal, que acontece até esta quarta-feira (3/9), no Centro de Eventos Imap do Parque Barigui, e foi aberto pelo secretário municipal do Urbanismo, Almir Bonatto. Estão inscritos 90 servidores.
“Iniciativas como essa só fazem o nosso time avançar. Precisamos aproveitar essa conjunção de vontade política da nossa gestão com a do Tribunal de Justiça e dos cartórios para resolver o que estiver pendente”, completou. Tribunal e cartórios são parceiros da Prefeitura na política de regularização fundiária.
Política de governo
Reurb é a sigla para Regularização Fundiária Urbana, conjunto de medidas intersetoriais instituído pelo governo federal a fim de trazer núcleos urbanos informais para o ordenamento das cidades, com garantia de titulação de propriedade aos moradores. Curitiba está com processos de Reurb em andamento para a possível titulação de aproximadamente 3 mil famílias em diferentes regiões da cidade.
O evento Reurb em Foco é uma iniciativa da Comissão de Regularização de Loteamentos (CRL) da Secretaria Municipal do Urbanismo e conta com a participação de outras secretarias e órgãos da Prefeitura. A CRL é a instância que, a pedido da Cohab, avalia, define e instaura os processos de Reurb, depois de analisados aspectos legais, sociais e ambientais da ocupação urbana.
Na plateia estavam secretários, presidentes de empresas e equipes técnicas de órgãos como as secretarias do Urbanismo, Governo Municipal, Meio Ambiente, Obras Públicas e Administração e Tecnologia da Informação, além de Cohab, Ippuc e Curitiba S/A.