Empresários que trabalham com serviços de higienização e impermeabilização de sofás foram o público-alvo de esclarecimentos prestados pela Defesa Civil de Curitiba sobre o correto funcionamento do serviço.
A conversa com representantes do setor aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira (22/3), em reunião virtual promovida pela Associação Comercial do Paraná (ACP) com a participação do secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Péricles de Matos, e do coordenador da Defesa Civil, Nelson Ribeiro.
“Essa interlocução com os empresários integra o rol de esforços da Prefeitura em bem servir. Estamos investindo nesta regulamentação e, num momento seguinte, na fiscalização do serviço para proteção dos nossos munícipes”, afirmou o secretário.
Ele acrescentou que o cumprimento às normas vigentes servem como parâmetros para as empresas do setor. “Sai fortalecido um segmento tão importante neste momento da pandemia de covid-19”, pontuou.
Licença obrigatória
Todas as empresas que fazem o manuseio e utilização de produtos para impermeabilização, considerados perigosos, são obrigadas a retirar uma licença na Defesa Civil, conforme decreto municipal nº 1.231/2020. De acordo com o órgão, por toda a cidade são cerca de 200 as empresas que prestam o serviço de reparos do mobiliário.
“O primeiro passo é fazer o requerimento para a Defesa Civil e enviar o pedido para avaliação. Requerimento este que deve chegar acompanhado do termo de responsabilidade, alvará de funcionamento, comprovação das capacidades técnicas dos funcionários que farão aplicação dos produtos e de um plano de emergência”, explica o coordenador do órgão.
Todas as informações estão disponíveis no site da Defesa Civil.
A não adequação do serviço pode acarretar na cassação do alvará de funcionamento da empresa em vistorias futuras a serem realizadas pela Defesa Civil e pela Secretaria do Urbanismo.
O debate sobre o tema começou em 2019, após a explosão de um apartamento onde estava sendo aplicado o produto, no bairro Água Verde. Uma criança morreu e as outras pessoas ficaram feridas. Aprovado após debates com a categoria, o decreto municipal nº 806/2019 regulamentou a atividade de empresas prestadoras de serviços de impermeabilização de bens em Curitiba.
“O acidente com vítima fatal afetou o setor em todo o País. Nosso setor precisa de união. É necessário entender que precisa de conexão com outras associações. É errado vender sem auxiliar de forma correta quem vai fazer o serviço”, disse o presidente AbraHigie, Leandro Sena.
Capacitação
Durante o encontro virtual, a ACP anunciou a oferta de curso de capacitação on-line gratuito na próxima quinta-feira (25/3), com demonstração de produtos e higienização ao vivo. “Curitiba sempre na frente. Curitiba é sempre visionária em todos os sentidos”, pontuou o CEO da Loja do Profissional, Thiago Kuin.
Legislação vigente
O decreto municipal nº 806/2019 prevê a proibição de impermeabilização feita à base de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados em locais fechados, públicos ou privados, comerciais, habitacionais e condomínios. Fica permitida a atividade apenas em áreas abertas, com produtos registrados, sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado.
O não atendimento pode resultar em cassação do alvará da empresa prestadora e em multa ao condomínio onde aconteça a aplicação fora das normas, conforme consta no Código de Posturas do Município.