Nesta terça-feira (14/10), o prefeito Eduardo Pimentel sancionou a lei de número 16.585, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, a ser realizada anualmente, sempre na segunda semana do mês de outubro. A primeira edição será realizada de 5 a 11 de outubro de 2026.
A assinatura foi feita na Rua da Cidadania do Cajuru, com a presença do vereador que criou o projeto de lei, Renan Ceschin (Pode). A lei é um marco na busca pela igualdade de direitos e oportunidades para todas as crianças, promovendo um futuro mais justo e inclusivo.
“A responsabilidade do pai é de permanecer junto e ativo nos momentos difíceis da família. Que toda responsabilidade não caia somente para a mãe, que muitas vezes faz todas as tarefas e afazeres de casa, trabalha e cuida dos filhos. Isso (a lei) é importante para a conscientização”, disse o prefeito.
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Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba
Responsabilidade parental
A Semana foi criada para ser uma ferramenta de conscientização e de mudança no problema sistêmico e cultural de abandono parental. Haverá debates, palestras e campanhas educativas sobre os seus impactos e a importância do suporte familiar.
O objetivo é proteger e cuidar das crianças com deficiência, sensibilizando a sociedade e informando as famílias sobre os direitos das pessoas com deficiência e os deveres legais da paternidade e maternidade. A criação da lei considera o agravamento da exclusão social de pessoas com deficiência em decorrência da ausência de uma rede de apoio familiar e afetiva, frequentemente resultado de abandono parental.