A Controladoria-Geral da União (CGU) atribuiu nota máxima a Curitiba na Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública em estados e municípios. Com a nota 10, Curitiba assumiu a liderança do ranking de capitais, ao lado de São Paulo, Recife (PE), João Pessoa (PB) e Rio Branco (AC).
“O direito à informação é fundamento básico da democracia, e a atual gestão assumiu desde os seus primeiros dias um forte compromisso com a transparência pública, para promover um governo mais aberto, participativo e responsável”, diz o prefeito Gustavo Fruet.
A pesquisa Escala Brasil Transparente analisou a situação de 1.613 entes federativos – 26 estados, 1.586 cidades e o Distrito Federal. Para executá-la, os responsáveis fizeram a cada ente federativo quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi a respeito da regulamentação local do acesso à informação. O objetivo foi verificar o desempenho, o cumprimento às normas legais e a efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
As cidades e os estados avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou o ranking dos entes federativos.
Entre os quesitos específicos levados em consideração estão a existência de regulamentação para a Lei de Acesso à Informação e de classificação de sigilo, um sistema de informação ao cidadão pela internet, possibilidade de acompanhamento dos pedidos de acesso e o índice de respostas dadas no prazo legal.
Desde outubro de 2014, a capital paranaense conta com regras definidas para a Política de Dados Abertos do Município. O documento estabelece parâmetros para que informações de órgãos públicos municipais – da administração direta, indireta e autarquias da Prefeitura – sejam colocadas à disposição da sociedade de maneira cada vez mais acessível.
No levantamento da CGU, 29 cidades, seis estados e o Distrito Federal receberam a pontuação máxima. Por outro lado, 795 municípios, ou 50,1% do total estudado, receberam nota zero por ter sido verificado que a Lei de Acesso à Informação não está regulamentada e que inexistem ou são ineficazes os canais para a população solicitar informações públicas.
Entre a primeira e a segunda edição da Escala Brasil Transparente, a nota de Curitiba avançou de 9,31 para 10.
De acordo com Fruet, a Prefeitura de Curitiba trabalha para ir além do cumprimento da Lei de Acesso à Informação, realizando esforços no sentido de melhorar o acesso do cidadão à informação pública, por meio de canais como o Portal de Transparência e a Central 156. “Curitiba avança constantemente para ampliar o acompanhamento e a participação popular efetiva na formulação de políticas públicas”, afirma o prefeito.
Cidade transparente
Em setembro, Curitiba já havia sido distinguida com outra boa avaliação de sua política de transparência. Juntamente com Vitória (ES), a cidade lidera o ranking das capitais brasileiras com melhores políticas de transparência, de acordo com os Indicadores da Cidade Transparente, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Ethos e realizada por 14 entidades da sociedade civil.
De acordo com o estudo, as duas cidades ficaram praticamente empatadas na classificação. Vitória obteve 74,88 pontos contra 74,17 da capital paranaense. São Paulo vem logo atrás, com 72,53 pontos. Com uma pontuação de 69,19, Porto Alegre fecha o pequeno grupo de prefeituras com nível de transparência “alto”.
Números crescem
O Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba vem registrando um aumento significativo no número de acessos nos três anos da atual gestão. Nos primeiros seis meses deste ano foram registradas 1.082.862 visualizações de páginas do portal, que contém informações abertas sobre a aplicação dos recursos públicos. Desde 2013, os números de consultas têm sido crescentes e bastante superiores aos registrados até 2012. Naquele ano, o número de visualizações foi pouco superior a 120 mil.
Neste período houve melhora no conteúdo do Portal da Transparência. Além de aperfeiçoamentos técnicos, que facilitaram o acesso e a navegação, o Portal ampliou o número de informações disponíveis.
O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura de Curitiba para atender à demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, pela transparência das contas públicas, atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010. A consulta pode ser feita no endereço http://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/.
Nele é possível obter dados sobre o orçamento municipal, receitas, despesas, balanços, prestação de contas, plano de governo, compras, educação fiscal, legislação e funcionários. A atualização das informações é feita diariamente, possibilitando amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no seu sistema interno.
Para solicitar informações, o cidadão pode utilizar um formulário online da Lei de Acesso à Informação (LAI), disponível no Fale Conosco do Portal da Transparência. O sistema gera um número de protocolo, que possibilita consultar o andamento do pedido, pelo endereço eletrônico. A resposta também pode ser recebida por e-mail, papel, CD ou pen-drive, bastando para isso assinalar uma destas opções.