Texto: Quiteria Otilia Neves Brevilheri
Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Pela primeira vez, Curitiba passa a ter uma norma sanitária e de infraestrutura para regulamentar os Centros de Educação Infantil (CEIs), públicos e privados, responsáveis por atender crianças de zero a cinco anos.
A Resolução nº 2/2026 foi assinada pela secretária Municipal da Saúde, Tatiane Filipak, nesta sexta-feira (19/6), em evento realizado no Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe), marcando o resultado de um trabalho conjunto que reuniu técnicos da Vigilância Sanitária municipal, da Educação pública e das instituições particulares. Anteriormente, a Vigilância Sanitária Municipal seguia a regulamentação do Estado, datada de 2005.
“A legislação existe para atender as pessoas e a atualização desta norma sanitária traz esse olhar centrado no cuidado e segurança das crianças atendidas nos Centros de Educação Infantil”, disse a secretária Tatiane Filipak.
A revisão técnica das normas que regem a licença sanitária para os CEIs era um pedido das instituições da Educação e um compromisso firmado pelo prefeito Eduardo Pimentel, que agora é realidade em Curitiba.
A nova resolução atualiza critérios sanitários, focando no que realmente importa: a segurança física, a saúde e o bem-estar das crianças. Fundamentada na mitigação do risco sanitário, a nova resolução municipal para CEIs de Curitiba visa otimizar os processos de trabalho, qualificando e padronizando as inspeções.
“Hoje é um dia muito importante para a educação infantil de Curitiba. Muito mais do que uma nova resolução, estamos celebrando uma construção coletiva. Essa nova resolução representa um avanço porque traz muito mais clareza, segurança e critérios construídos a partir do diálogo com aqueles que estão no chão da escola”, disse o presidente do Sinepe, Haroldo Andrigueto Júnior.
Segundo Andrigueto, a escola, especialmente as de educação infantil, é o primeiro espaço coletivo de aprendizagem, convivência e desenvolvimento de uma criança. “Quando falamos em segurança, saúde, infraestrutura e qualidade, não estávamos falando de normas. Estávamos falando de cuidado, responsabilidade e respeito com cada criança e com cada família que nos confia uma parte tão importante de sua história”, destacou.
Inspeções
A nova resolução moderniza a ação da Vigilância Sanitária, possibilitando ao setor regulado dos CEIs mais objetividade para a organização prévia ao que está sendo exigido, garantido mais transparência entre os atores envolvidos. A nova resolução traz um roteiro detalhado de inspeção, assim como os itens obrigatórios para infraestrutura física e de projeto arquitetônico para os CEIs em Curitiba, com foco no risco sanitário.
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária (Visa) de Curitiba, Lucia Nogas Milani, o processo de construção conjunta da nova norma faz parte da política de qualidade da área que tem como princípio aprimorar continuamente a qualidade dos processos executados pela Vigilância Sanitária de Curitiba, atuando de forma ágil e eficiente na busca da satisfação das partes interessadas.
“Uma legislação local bem escrita dá clareza ao setor regulado e segurança jurídica ao técnico. Neste sentido, implantar inspeções harmonizadas e otimizadas significa realizar inspeções que impactam diretamente na segurança do público atendido nestes estabelecimentos”, definiu a coordenadora.
Presenças
Também participaram do evento de lançamento da nova legislação sanitária a deputada estadual Márcia Huçulak; a superintendente de Gestão da SMS, Jane Sescatto; a diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação, Ligiane Marcelino; os representantes do Conselho de ex-presidentes do Sinepe, Ester Cristina Pereira e Ademar Batista Pereira; supervisores dos Distritos Sanitários e técnicos da Saúde e Educação Municipal.