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Para o futuro

Curitiba ganha protocolo de atendimento a adolescentes que cumprem medida socioeducativa

Evento promovido pela Coordenação Intersetorial do Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo, lança o primeiro Protocolo Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase). Foto: Sandra Lima/FAS

 

Os dez anos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a assistência a adolescentes em cumprimento de medida em Curitiba foi o tema de um seminário realizado nesta quinta-feira (8/12), na capital. Durante o evento, promovido pela Coordenação Intersetorial do Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba, foi lançado o primeiro Protocolo Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase) de Curitiba, que traz diretrizes para a realização do trabalho nos próximos anos.

A Coordenação Intersetorial do Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba reúne a Fundação de Ação Social (FAS) e as secretarias municipais da Saúde (SMS) e da Educação (SME).

 

 

Com o tema 10 anos do Sinase: da Lei à Realidade do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto de Curitiba, o seminário reuniu, na Unibrasil, profissionais responsáveis pelo acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto de Curitiba, jovens e adolescentes atendidos pelo programa, além de representantes do Ministério Público e do sistema judiciário.

Durante o evento, os participantes assistiram a palestras com a promotora da 3.ª Promotoria do Adolescente em Conflito com a Lei, Danielle Cristine Cavali Tuoto, que mostrou a evolução do atendimento a adolescentes, com gestor de Pesquisa e Projetos do Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos, André Bakker, que falou sobre o Simase na perspectiva dos direitos humanos, com a Guarda Municipal.

Fortalecimento

“Com esse evento queremos fortalecer as ações já implementadas pelo município para execução de estratégias de desenvolvimento de excelência e qualidade do Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município”, disse a diretora de Proteção Social Especial da FAS, Tatiana Possa Schafachek.

Para a diretora, o lançamento do primeiro protocolo do Simase é um marco histórico para Curitiba. Segundo ela, o documento é resultado de um trabalho intersetorial que não parou nem mesmo durante a pandemia da covid-19. Curitiba tem hoje aproximadamente 500 atendidos pelo serviço.

A secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistella Nadas, falou da importância do protocolo para atender às necessidades de atendimento aos adolescentes. Falando diretamente aos jovens que cumprem medida e participaram do seminário, ela incentivou a todos para que façam a diferença nas comunidades onde vivem. “Vocês farão a diferença na vida de muitas pessoas, assim como as pessoas que estão aqui e ajudaram na construção deste protocolo”, disse.

O seminário contou ainda com a presença do superintendente Executivo da Secretaria Municipal de Educação, Oséias Santos de Oliveira, do juiz da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Flávio Dariva de Resende, e de Francisco Caricati, que representou o Secretaria de Estado da Justiça.

A lei

O Sinase foi instituído pela Lei Federal n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em comemoração aos 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Todo o atendimento socioeducativo de Curitiba, o Simase, é estabelecido por relações com as demais políticas públicas e mantem os fluxos de comunicação junto ao Sistema de Justiça, sendo organizado, ordenado e integrado ao sistema de garantia de direitos.