O prefeito Rafael Greca encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (6/5), projeto de lei que define o ajuste nos limites geográficos entre Curitiba e São José dos Pinhais. 

A medida atende a reivindicação antiga das prefeituras das cidades vizinhas. Por se tratar de divisa intermunicipal, requer a validação pelas prefeituras e Câmaras de Vereadores dos dois municípios, mediante publicação de decreto legislativo ou lei municipal, e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

Com a retificação proposta, Curitiba incorpora à Reserva do Cambuí, que já faz parte do território da capital, área adjacente, desapropriada pelo Estado, e localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio). Pela nova divisa, parte do parque São José (antigo Pavoc), que está em Curitiba, passará a ficar integralmente no município de São José dos Pinhais.

“Os limites de Curitiba nos unem. No caso de São José dos Pinhais é o Rio Iguaçu, onde nós nascemos. É importante que esses limites estejam definidos em lei, e atualizados, dentro da competência de ação de cada um dos municípios e atribuição de cada dos dois prefeitos, afirma o prefeito Rafael Greca.

A proposta de alteração de divisa entre os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais foi elaborada pelo Governo do Estado, por intermédio das equipes da Comec e do Instituto Água e Terra, com a participação de técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e também do município de São José dos Pinhais. 

Limite proposto

O Rio Iguaçu retificado passa a ser novo limite entre os municípios vizinhos. O limite vigente até hoje, estabelecido pela lei estadual nº 790 de 1951, estabelece o leito original do Rio Iguaçu, cujo traçado natural desapareceu após a retificação do rio ao longo das décadas posteriores.

De acordo com a análise técnica do Ippuc, com base nos estudos realizados por equipes dos dois municípios e da Comec, o limite proposto é mais preciso e condizente com a realidade fática dos municípios, sem que haja prejuízo para a capital e a cidade vizinha. O limite vigente desde a década de 50, pelo leito original do Rio Iguaçu, gera dúvidas quanto a sua localização na região, devido às modificações do rio ao longo das últimas décadas.

“A locação duvidosa deste ou qualquer limite municipal dificulta o entendimento e atuação nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) e pode gerar áreas de fricção política, quando municípios disputam áreas territoriais”, observa o engenheiro cartógrafo, Alessandro Dias, chefe do Setor de Cartografia do Ippuc.