O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, participou, nesta terça-feira (3/6), em Brasília, de uma reunião no Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a regulamentação dos fundos soberanos brasileiros, criados por governos estaduais e municipais para financiar investimentos, desenvolvimento econômico e combater crises climáticas e fiscais.
Curitiba foi a primeira cidade do País a criar um fundo abastecido com recursos do superávit fiscal do município. Criado em 2020, o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec) conta atualmente com cerca de R$ 173 milhões.
Enquanto os demais fundos soberanos ativos no Brasil são vinculados a royalties de petróleo e mineração, Curitiba utilizou a boa gestão fiscal para criar uma reserva de emergência, que só pode ser utilizada em casos bem específicos, como desequilíbrio fiscal, crise econômica e calamidades públicas.
“Foi uma reunião grande dos fóruns soberanos no Ministério do Planejamento, em Brasília. O Conselho Monetário Nacional pode, por força de lei, regulamentar os fundos soberanos. O nosso fundo em Curitiba, embora seja o único e o primeiro fundo abastecido por superávit de boa gestão fiscal, entra também nessa regulamentação, que pode ser positiva porque vai propiciar ao fundo ter melhores ganhos financeiros, mas, por outro lado, é necessário defender a autonomia municipal na gestão. Esse equilíbrio é importante”, disse Puppi.
No Brasil estão em operação, além de Curitiba, o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo; o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro; e os fundos municipais de Niterói (RJ), Maricá (RJ), Ilhabela (SP), Congonhas (MG), Itabira (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG).
Os fundos soberanos regionais e municipais devem ganhar cada vez mais protagonismo, principalmente relacionados à agenda climática, mas, para isso, precisam de maior segurança jurídica e institucional, segundo o Fórum de Fundos Soberanos do Brasil, entidade criada para apoiar as iniciativas ligadas aos fóruns brasileiros.
Puppi, que assina dois artigos sobre o tema na última edição do boletim do Fórum, lembra que no Brasil esse mercado ainda é novo e com atuação bem diversa entre os fundos, com objetivos, regras e rigidez de utilização bem diferentes entre si.
“Curitiba, por exemplo, é única por usar os “royalties” da boa gestão fiscal. Mas todos têm em comum a ideia de criar uma poupança, uma reserva financeira para o futuro, para as próximas gerações”, ressalta.
O projeto de Curitiba é inspirado em programas adotados por Detroit e Washington, nos Estados Unidos, que após crises fiscais criaram o modelo para mitigar redução de receitas.
Detroit, que vivenciou a maior falência de uma cidade nos Estados Unidos, com uma dívida de US$ 18 bilhões, em 2013, criou o Saving Fund em 2016 para tirar a cidade do caos. Nos anos 2000, o estado de Washington criou o Rainy Day Fund, que hoje tem US$ 2 bilhão.
“Adotados atualmente por todos os estados americanos, esses fundos foram fundamentais durante a recessão de 2008 e a pandemia de covid-19 para manter a estabilidade fiscal e a manutenção de serviços fundamentais”, lembrou Puppi.