Os desafios da Reforma Tributária foram tema do segundo encontro do seminário Questões Fundamentais da Reforma Tributária – A Nossa Reforma Tributária, realizado nesta segunda-feira (1/9) na Prefeitura de Curitiba. A transição e a convivência do sistema atual com o novo a partir de 2026, o papel a Fazenda Pública na nova legislação e as mudanças no Simples Nacional foram os temas das palestras, que reuniram auditores e procuradores do município.
Entre as principais mudanças da nova legislação tributária está a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ISS, dos municípios, e o ICMS, dos Estados. A transição entre os dois sistemas começa em 2026 e vai até 2033, quando a alteração estará completa. Para os municípios, a principal alteração é a transição do ISS para o IBS.
“A Reforma Tributária é como trocar o pneu com o carro andando. Vamos conviver, nos próximos anos, com os dois regimes, do ISS e do IBS, o que exige uma adaptação importante tanto dos entes, como Estados e municípios, como dos contribuintes, com planejamento, adaptação de sistemas e desenvolvimento tecnológico”, disse Willian Oliveira, auditor fiscal da secretaria municipal de Finanças e integrante dos grupos de regulamentação do Pré-Comitê Gestor do IBS.
Com a palestra “A transição do ISS para o IBS”, Oliveira mostrou um panorama da Reforma Tributária, suas principais mudanças e as atribuições de Estados e municípios.
“As prerrogativas de fiscalização e cobrança foram mantidas com os entes, assim as atribuições das carreiras de auditores e procuradores foram ampliadas”, afirmou Oliveira. "Nós ganhamos mais competência, pois se antes cuidávamos apenas de prestação de serviços, com o IBS é como se estivéssemos ganhando o ICMS também, é o Imposto sobre Bens e Serviços, ampliando significativamente as hipóteses de tributação, com fiscalização e cobrança conjunta entre Estados e municípios", afirmou Oliveira.
IBS Curitiba
Para se preparar para a nova legislação, a Secretaria de Finanças implantou recentemente o projeto IBS Curitiba, com ações colaborativas de disseminação de informações e diretrizes de adaptação entre órgãos da administração municipal e público externo (cidadãos, contribuintes e entidades representativas de classes). O projeto inclui o portal IBS Curitiba, que entrou no ar em agosto, com conteúdos relacionados à Reforma Tributária para os contribuintes.
Próximo encontro
Promovido em parceria pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Seminário terá o terceiro e último encontro em 15 de setembro, na Prefeitura.
Nesta segunda-feira, o evento foi comandado pelo presidente da mesa, Carlos Antonio Lesskiu, procurador do município e presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, e Manuel Gustavo Salmazo Fanego, auditor fiscal e diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias.
Comitê Gestor
O papel da Fazenda Pública na Reforma Tributária foi o tema da palestra do auditor fiscal Rodrigo Moya Gomes, integrante dos grupos de regulamentação do Pré-Comitê Gestor do IBS. Durante a apresentação, ele explicou algumas funções do Comitê Gestor do IBS. O órgão, formado por representantes de Estados e municípios, é uma das principais mudanças implantadas pela Reforma e terá como atribuições editar o regulamento único do IBS, promover a arrecadação e distribuição do imposto, decidir sobre contencioso administrativo e fazer a coordenação das administrações tributárias e das procuradorias fiscais.
“É importante ter em mente que, com a reforma, a administração tributária de Curitiba deixará de ter uma esfera de atuação local e passará a exercer suas atribuições em âmbito nacional, a Fazenda Pública de Curitiba estará a serviço do Brasil”, disse Gomes.
Simples Nacional
As mudanças no Simples Nacional com a Reforma tributária foi outro tema do Seminário. O regime, no qual se enquadram mais de 84% das empresas brasileiras, terá um tempo maior de transição para a nova legislação.
“As mudanças decorrentes da Reforma Tributária impactarão as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional apenas em 2027. Assim, essas empresas terão um ano a mais para de se adaptarem ao novo sistema, possibilitando uma transição mais benéfica às empresas enquadradas no regime diferenciado”, diz a auditora fiscal Clarissa Mendes, coordenadora dos grupos técnicos do Simples Nacional do Pré-Comitê Gestor do IBS.
As empresas do Simples Nacional poderão optar por dois modelos de tributação: manter o atual formato, unificado, ou optar pelo sistema regular, com tributação separada da CBS e do IBS.