Um convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) está acelerando a digitalização dos cerca de 130 mil processos de execução fiscal da administração municipal referentes ao período de 1985 a 2012, permitindo encurtar o tempo de tramitação das ações em até 70% e, consequentemente, antecipar o recebimento de cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas tributárias.
A parceria, firmada no final de 2014, estabelece que os trabalhos de digitalização dos processos, antes realizados externamente pelo TJPR, ficassem a cargo da área de digitalização de documentos do Arquivo Público Municipal. Conforme os últimos levantamentos, mais de 30 mil (23%) dos cerca de 130 mil processos de execução fiscal que tramitam no Tribunal já foram digitalizados. As dívidas em cobrança se referem a tributos como ISS e IPTU.
“Por meio deste convênio, a Prefeitura coloca à disposição a estrutura do Arquivo Municipal e auxilia o TJ a atender às exigências do Conselho Nacional de Justiça que, a partir de 2012, determinou a digitalização dos processos. Em contrapartida, ganha celeridade no andamento das execuções, encurtado o prazo de sentença e recebimento dos valores em juízo”, destaca Eros Sowinskik, procurador do Município e responsável pelo convênio.
“Sem dúvida, esta iniciativa pioneira é extremamente importante tanto para o Tribunal de Justiça quanto para a Prefeitura. A tramitação de um processo digitalizado é cerca de 70% mais rápida do que um processo físico. Além da velocidade, a digitalização contribui para desafogar o judiciário e confere também mais transparência”, destacou o desembargador do TJPR Marcelo Gobbo Dalla Dea, membro do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o responsável pela área de digitalização de documentos do Arquivo Público, Fabio Pessine, a parceria trouxe também uma importante economia. A estimativa é de que o trabalho de digitalização no Arquivo Público tenha um custo cerca de 90% menor que o do mercado. “Temos know how e equipamentos que permitem a digitalização de até 120 mil páginas de documentos por dia”, observa.
Parte dessa economia se deve ao fato de que a digitalização pelo órgão municipal tem fé pública, ou seja, prescinde de autenticação das cópias em cartório – funcionários do Arquivo responsáveis pela área têm assinatura digital reconhecida. Outra importante vantagem está na segurança, seja no trânsito, na manipulação e guarda dos documentos.
Todos os documentos digitalizados dentro do convênio são criptografados no padrão PDF-A, que é o utilizado nas instâncias federal e estadual, o qual tem garantia de 20 anos sem alteração de qualidade.
O diretor do Arquivo Público, Rubens Zampieri, lembrou ainda que novos equipamentos estão sendo incorporados ao departamento, dentre eles um novo scanner que permite digitalizar documentos encadernados sem a necessidade de desfazer a brochura. “No caso de documentos históricos, esta é uma grande vantagem, pois preserva a integridade do documento e, com isso, seu valor histórico”, ressaltou.
Arquivo Público Municipal
O Arquivo Público da Prefeitura de Curitiba tem como função a guarda, a conservação, a recuperação e a disponibilização de documentos gerados por órgãos da administração pública municipal. O acervo é composto hoje por cerca de 126 milhões de páginas (em papel e microfilmadas), boa parte composta por documentos históricos que datam a partir dos anos 1880 até a atualidade.
O arquivo municipal está instalado em dois barracões no bairro Cidade Industrial de Curitiba, totalizando 3 mil metros quadrados de área. Neles estão dispostas 1,6 mil estantes e 69 mil caixas de arquivos. Atualmente, cerca de 10% do acervo já foi digitalizado. Novos documentos são recebidos quase diariamente e a estimativa é de que, somados todos os órgãos da administração pública municipal, exista hoje o equivalente a uma pilha de 40 quilômetros lineares de documentos, os quais crescem em volume a uma taxa de 7% ao ano.
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