Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom)
Quem quiser tirar dúvidas ou dar contribuições para o edital de subvenção do programa Curitiba De Volta ao Centro tem até sexta-feira (17/4) para participar da consulta pública online. O edital, que deve ser lançado no início de maio, irá custear de 25% a 50% dos gastos de obras de revitalização de imóveis na região central da capital.
“É uma forma de estimular investimentos, a ocupação dos espaços, a moradia e o desenvolvimento econômico da região”, diz Vitor Puppi, secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e presidente da Pars, empresa de estruturação de parcerias público-privadas da Prefeitura.
A consulta online está disponível AQUI. Neste canal, os interessados também têm acesso a toda a documentação já disponível sobre o tema, bem como a um espaço de perguntas e respostas sobre a subvenção econômica. As contribuições serão registradas por email, para o endereço subvencao@curitiba.pr.gov.br
Embora não seja uma exigência nesse tipo de edital, a consulta pública tem o objetivo de dar transparência ao processo, segundo Stella Coimbra, diretora de projetos da Pars.
É a primeira vez que Prefeitura elabora um edital em que vai custear, por meio de reembolso, os gastos com obras de requalificação. “A intenção é que os interessados possam questionar, tirar dúvidas, entender a dinâmica da subvenção e suas regras”, diz Stella.
O edital de subvenção vai prever, inicialmente, até R$ 10 milhões em recursos, de um total de R$ 30 milhões previstos no programa Curitiba de Volta ao Centro para o modelo de aporte. No total, incluindo incentivos fiscais, o programa prevê R$ 163 milhões.
Além da consulta pública, a Pars realiza reuniões técnicas individuais com interessados na subvenção para tirar dúvidas nesta quarta-feira (15/4) e quinta-feira (16/4). Os encontros, que foram agendados previamente, tem duração de 50 minutos. Serão 13 reuniões nos dois dias.
Como vai funcionar
De acordo com decreto 422/26, a subvenção econômica se dará de duas formas. Na primeira, a Prefeitura vai fazer o reembolso de até 25% dos custos de retrofit na chamada intervenção global, que prevê a requalificação do imóvel na sua totalidade. No segundo caso, vai custear até 50% do retrofit de comércios no térreo das edificações, com acesso direto ao logradouro.
Curitiba é a primeira cidade do País a bancar até metade dos custos de obras para retrofit para revitalizar as áreas térreas comerciais na região central da cidade.
O edital valerá para propostas de requalificação de imóveis no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.
Quem pode participar
As propostas de intervenção poderão ser enviadas por proprietários de imóvel ou seus representantes autorizados, por locatários que contam com a anuência do proprietário ou de condomínios por meio de seu representante legal. Elas terão que conter todas as informações relevantes sobre o imóvel como características arquitetônicas e técnicas das obras, um plano urbanístico, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro, além de documentos solicitados pelo edital.
O mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta de intervenção, desde que tenham como objeto imóveis diferentes. Uma comissão especial de avaliação de caráter técnico, interdisciplinar e com trabalho conjunto das secretarias envolvidas ficará responsável pela avaliação das propostas de acordo com critérios técnicos de pontuação.
Avaliação técnica
Entre os critérios de avaliação estão aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas (instalações que tragam ampliação de conforto de permanência ou passagem de pedestres, ampliação de espaços verdes e conforto térmico, e incentivo à mobilidade urbana, por exemplo).
Serão considerados critérios de avaliação a geração de empregos, a destinação para moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto dos empreendimentos e a adoção de soluções sustentáveis. Também será considerada a incorporação de elementos que qualifiquem o espaço urbano, como mobiliário, áreas de convivência, melhorias de calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.
Manutenção após conclusão
O decreto estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro. Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação voltados à hospedagem de curta duração.
A medida busca incentivar a moradia permanente e a ocupação contínua da região. Para projetos envolvendo comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos. Para a intervenção global, o prazo é de dez anos.
Além disso, os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções que incluem multas e devolução dos recursos públicos