O Conselho Municipal de Esportes de Curitiba atingiu um marco histórico em 2025, com 88 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) aprovadas para captação de recursos por meio do Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, conforme regulamentação da Lei Municipal nº 13.250/2009, que institui o fundo. Esse número representa um recorde desde a criação do conselho, refletindo o crescente engajamento do terceiro setor no fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer na cidade.
“O fortalecimento das entidades esportivas é essencial para o avanço das políticas públicas de esporte em Curitiba. Ao incentivarmos essas organizações, promovemos a inclusão de crianças, adolescentes e adultos em atividades saudáveis, que fomentam valores como cidadania, respeito e solidariedade”, destacou o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Professor Euler.
Durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Esportes, em 9 de maio, foram homologadas 16 novas OSCs, que passaram a integrar o grupo de instituições aptas a participar do terceiro edital, que prevê o repasse de R$ 1.730.000,00 para projetos esportivos a serem executados em Curitiba.
As entidades interessadas devem protocolar seus projetos presencialmente, entre os dias 15 e 23 de maio de 2025, na sede da Smelj (Rua Trajano Reis, 282 - São Francisco), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O edital completo está disponível no Portal de Chamamentos da Prefeitura de Curitiba e regulamenta todas as etapas do processo, conforme os princípios da transparência, legalidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.019/2014, que trata das parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil.
“Este terceiro edital comprova a relevância do Fundo Municipal de Esportes como instrumento eficaz de fomento ao esporte em todas as regiões da cidade. Estamos valorizando projetos com alcance real na comunidade, fortalecendo a atuação territorial e descentralizada das práticas esportivas”, ressaltou Eloir de Castro, gestor do Fundo Municipal.
Para obtenção do certificado de inscrição junto ao conselho, exigência prevista em regulamentação própria, as entidades devem atuar exclusivamente na área esportiva, possuir natureza jurídica sem fins lucrativos e comprovar, no mínimo, um ano de atuação na área. Essa qualificação visa garantir que os recursos públicos sejam destinados a instituições com experiência comprovada e impacto social efetivo.