Tomaram posse, nesta terça-feira (13/4), os integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) para o biênio 2020-2022. Criado em 1959 e considerado o mais antigo do Paraná, o órgão colegiado tem como objetivo o julgamento administrativo, em grau de recurso e em última instância, dos processos administrativos fiscais no âmbito dos tributos municipais.
Essa é a primeira vez que o Conselho passa a ter a participação também de auditores fiscais, que, de acordo com a Lei Complementar n.º 119/2020, passam a integrar o órgão paritariamente com os procuradores e entidades representativas da sociedade.
A mudança é considerada um avanço na modernização do CMC e a intenção é aprimorar a dinâmica dos julgamentos e promover simetria aos parâmetros adotados pelos órgãos equivalentes na Receita Estadual (Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais), Receita Federal (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e demais capitais de grande porte.
Alteração semelhante ocorreu a partir da Lei Complementar 107/2017, que criou a Junta de Julgamento Tributário, trazendo a primeira instância de julgamento para a fazenda, o que contribuiu para zerar o estoque de processos.
A posse do CMC foi realizada por teleconferência e as reuniões devem permanecer virtuais até que os protocolos de segurança da pandemia permitam encontros presenciais. Na posse estiveram o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, o superintendente fiscal da secretaria, Francisco Inocêncio, o diretor do departamento de rendas mobiliárias, Adriano de Andrade Manzeppe, e a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi.
A procuradora Sandra Raitani Bley Pereira assumiu a presidência e o auditor fiscal Manuel Fanego, a vice-presidência do CMC.
"Trata-se de um dos mais antigos Conselhos de Contribuintes do Brasil, que sempre foi muito bem visto não apenas no meio jurídico, mas também pelas entidades da sociedade civil, desempenhando papel de grande relevância na solução dos conflitos tributários, evitando muitas e desgastantes ações judiciais”, disse Sandra.
O CMC é um instrumento de aproximação entre a administração pública e o contribuinte, ao possibilitar meios de discussão e averiguação do lançamento tributário, assegurando o contraditório e garantindo o pleno exercício da cidadania, ressalta Fanego.
“A nova composição assume o órgão com o objetivo de modernizar e promover maior transparência e eficiência nesta instância de julgamento”, completou.
O Conselho tem duas câmaras de julgamento compostas por oito conselheiros titulares cada. Essas duas câmaras se reúnem periodicamente para o julgamento colegiado em última instância dos recursos interpostos contra as decisões da Junta de Julgamento Tributário (primeira instância) nos processos administrativos fiscais.
Gestão 2020-2022
Presidente: Sandra Raitani Bley Pereira
Vice-presidente: Manuel Fanego
Defensores da Fazenda: Aline Abud Amaral e Rodrigo Coelho Moya Gomes
Conselheiros da 1ª Câmara de Julgamento
Titulares:
Adenir Macedo Brugnolo
Arielli Suckow
Carlos Antonio Lésskiu
Cintia Estefania Fernandes
Jessica Harumi Dallagrana de Oliveira
Maria Solangre Marecki Pio Vieira
Naim Akel Neto
Rafael Soczeck de Araújo Gomes
Suplentes:
Amália Pasetto Baki
Ana Beatriz Balan Villela
Manuel Fanego
Mayara Segalla Savoia Assef
Conselheiros da 2ª Câmara de Julgamento
Titulares:
Claudecir José Munhoz
Claudine Camargo
Erico Germano Hack
Glaucia Camargo Assunção
Paula Stemberg
Pedro Américo de Abreu Junior
Valdir Pietrobon
Willian Batista de Oliveira
Suplentes:
Adriano de Andrade Manzeppe
Eros Sowinski
Simone Vanni Soares
Zildo Costa